A Prefeitura de Várzea Alegre anunciou, nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026, a concessão de Abono financeiro aos profissionais da educação básica da rede pública municipal. A informação foi repassada pelo prefeito Flavinho à imprensa local e divulgada também nas redes sociais.
Segundo o gestor, a decisão foi tomada após avaliação da execução financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Em 2025, Várzea Alegre aplicou 70,03% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais da educação, percentual superior ao mínimo legal de 70% previsto na legislação federal. A partir dessa análise, a administração municipal definiu pela destinação do saldo remanescente para o pagamento do abono.
O valor total do benefício é de aproximadamente R$ 3,5 milhões, com previsão de contemplar mais de 1.200 servidores da educação municipal. A distribuição será feita de forma igualitária, conforme os critérios estabelecidos em lei, alcançando profissionais em efetivo exercício na rede pública municipal, incluindo docentes e servidores que desempenham funções de suporte pedagógico e administrativo diretamente ligadas à docência. Ficam excluídos os profissionais em regime de permuta ou cessão, assim como servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação que ocupem cargos em comissão vinculados a outras secretarias.
A gestão municipal também recordou que, em dezembro do ano passado, foi efetuado o pagamento do Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR) aos profissionais da educação. O repasse somou R$ 1.893.559,83 e beneficiou 812 servidores da rede municipal de ensino. O VAAR corresponde a uma complementação federal do Fundeb destinada aos municípios que cumprem os critérios definidos pelo Ministério da Educação.
O anúncio formalizado hoje se baseia no encaminhamento do Projeto de Lei nº 076, de 31 de dezembro de 2025, que trata da concessão do Abono Pecuniário aos profissionais da educação básica da rede pública municipal, referente ao exercício financeiro de 2025. A proposta já foi enviada à Câmara Municipal de Várzea Alegre e aguarda análise e votação dos vereadores. O prefeito acredita que até sexta-feira, dia 16, esse abono estará nas contas dos servidores.
Foto: Pedro Hiarley
