A redução da jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, está entre as 19 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação no Plenário do Senado.
A medida integra um conjunto de mudanças constitucionais que os parlamentares poderão analisar, ao lado de propostas que tratam do fim da reeleição para cargos do Executivo e da ampliação da participação feminina nas Mesas Diretoras do Congresso.
PECs EM PAUTA
• a que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos no mandato seguinte;
• a que unifica em cinco anos os mandatos do Executivo e do Legislativo;
• e a que assegura representação proporcional de mulheres nas Mesas do Senado e da Câmara, de acordo com o tamanho das bancadas femininas.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de três quintos dos parlamentares em dois turnos — 49 senadores no Senado e 308 deputados na Câmara.
JORNADA MENOR
Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 48/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução gradual da jornada semanal atual, hoje fixada em 44 horas. Pelo texto, o limite será reduzido progressivamente até atingir 36 horas semanais, mantendo a jornada diária de até oito horas e sem redução de salários.
A proposta estabelece um período de transição de quatro anos:
• no primeiro ano após a promulgação, a jornada cai para 40 horas semanais;
• depois, haverá redução de uma hora por ano, até chegar às 36 horas.
Além disso, o texto garante dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, substituindo a atual escala 6×1 pela chamada escala 5×2.
Segundo o autor da PEC, a mudança melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e pode beneficiar o setor produtivo, ao reduzir o excesso de horas extras e permitir uma distribuição mais equilibrada do trabalho.
O tema já foi debatido em audiências públicas com juristas, representantes do governo, centrais sindicais e especialistas em saúde do trabalhador. Caso seja aprovada no Senado, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
