A agenda política da semana tem como destaque a mobilização da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para ampliar o debate sobre os critérios de reajuste do piso salarial do magistério.
O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, que até o final do mês, será publicada a Medida Provisória (MP) com os critérios e índice de correção do piso salarial. Se prevalecem as regras adotadas, o reajuste do piso seria de apenas 0,37%. Com os novos critérios, o percentual pode superar os 6%.
destaca que a entidade municipalista busca garantir a valorização dos profissionais da educação sem comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios.
Há poucos dias, representantes da FNP participaram de uma reunião com os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, quando o tema foi colocado no centro das discussões.
Durante o encontro, o ministro da Educação anunciou que o governo federal pretende apresentar uma Medida Provisória com novos parâmetros para o cálculo do reajuste do piso, atualmente corrigido com base na Lei do Magistério de 2008.
Pela proposta anunciada, o reajuste anual passaria a ser composto pela variação do INPC (inflação) somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Diante desse cenário, a FNP adotou como princípio a máxima: valorização do magistério com responsabilidade fiscal.
A Frente Nacional de Prefeitos também defende que eventuais aumentos que ultrapassem os parâmetros atuais sejam acompanhados de aporte financeiro da União, evitando que os custos recaiam exclusivamente sobre os cofres municipais. Responsabilidade Fiscal.
Ceará Agora
