Pais e responsáveis por alunos da rede particular de Fortaleza estão enfrentando, neste início de ano letivo, problemas com listas de material escolar consideradas abusivas. A recorrência dessas práticas levou o Procon Fortaleza a realizar a Operação Material Escolar, que intensifica a fiscalização sobre instituições de ensino da Capital.
A ação começou na terça-feira (6) com a notificação de 60 escolas particulares. Elas têm prazo de cinco dias para apresentar as listas de material exigidas no momento da matrícula. A partir da análise, o órgão avalia se os itens solicitados estão de acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, que permite apenas a cobrança de materiais de uso individual do aluno e diretamente relacionados à proposta pedagógica.
De acordo com o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, o número inicial de escolas notificadas reflete o volume de reclamações recebidas nas últimas semanas. “Está havendo, sim, uma procura grande pelo 151. Começamos com 60 instituições, mas esse número deve aumentar ao longo do mês, à medida que novas denúncias forem chegando”, afirmou.
Segundo Sabóia, após a notificação, a escola é obrigada a adequar a lista imediatamente caso sejam identificados itens irregulares. “Se verificarmos materiais que não estão em conformidade com a lei, pedimos a retirada de imediato. Caso isso não aconteça, é aberto um procedimento administrativo”, explicou. As penalidades podem incluir multas que chegam a R$ 18 milhões, conforme a gravidade da infração.
Entre os itens mais recorrentes nas denúncias estão produtos de uso coletivo, como papel higiênico, detergente, álcool, sacos plásticos, copos descartáveis e materiais de limpeza. “Esses produtos não podem ser repassados aos pais. A legislação é clara ao dizer que só podem ser exigidos itens de uso individual”, reforçou o presidente.
Outro ponto de atenção, segundo o Procon, é a quantidade de materiais solicitados. “A resma de papel, por exemplo, só pode ser uma por aluno. A partir disso, já se caracteriza abuso”, alertou Sabóia. Ele acrescenta que marcas específicas e a indicação obrigatória de livrarias também são práticas vedadas.
A operação ocorre de forma sazonal, mas o Procon avalia que o nível de conscientização dos consumidores tem aumentado. “Muitos pais já têm conhecimento dos seus direitos, mas o contato com o Procon é fundamental. É a partir desse feedback que conseguimos ter um termômetro real do que está acontecendo”, avaliou.
Escola não pode reter documentos
Além das listas de material, o órgão também apura reclamações relacionadas à retenção de documentos escolares de alunos inadimplentes. A prática é considerada abusiva. “A escola pode se recusar a renovar a matrícula do aluno em débito, mas não pode impedir a transferência para outra instituição. Isso é ilegal”, destacou.
Para Sabóia, a informação continua sendo a principal ferramenta de proteção do consumidor. “Os pais precisam pesquisar, analisar com atenção as listas e, em caso de dúvida, procurar seus direitos. O Procon está à disposição para orientar e intervir sempre que necessário”, concluiu.
Como denunciar
Denúncias podem ser registradas presencialmente no Procon Fortaleza ou por meio da Central de Atendimento ao Consumidor, pelo telefone 151.
(Por Querol Carvalho)
