Nesta sexta-feira (30/01), haverá a cerimônia de entrega do Prêmio Tempo de Justiça. O evento será às 15h, no Palácio da Abolição. A premiação reconhece profissionais e instituições que se destacaram no Ciclo 2024 do programa (encerrado em outubro de 2025), com foco na celeridade e na efetividade do julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Serão reconhecidos profissionais e unidades que apresentaram melhor desempenho nos indicadores do programa, valorizando o trabalho conjunto e o compromisso das instituições com a prestação jurisdicional célere e eficiente. Além do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), representado pelas Varas do Júri de Fortaleza, serão premiadas unidades do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e do Sistema de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil e Perícia Forense.
A premiação será distribuída em categorias como: “Destaque Tempo de Justiça”, que considera o maior percentual relativo de processos julgados dentro do período da meta; “Compromisso Tempo de Justiça”, relacionado à quantidade de julgamentos de processos em 21 meses; “Destaque Tempo de Justiça Mulher”, para o maior percentual relativo de julgamentos de feminicídios dentro da meta estabelecida; e “Destaque em Audiências”, para a unidade com o maior número de sessões do júri e audiências de instrução realizadas no ciclo.
A solenidade contará com a presença de autoridades estaduais e representantes das instituições parceiras, reforçando o compromisso interinstitucional com a redução da impunidade e a defesa da vida.
O PROGRAMA E SUAS METAS
Criado para acelerar a tramitação de processos de homicídios e feminicídios com autoria indicada, o Tempo de Justiça é uma parceria interinstitucional entre TJCE, Poder Executivo Estadual, MPCE, DPGE e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O Programa estabelece, como principal meta, o julgamento em até 400 dias.
No Ciclo 2024, os resultados superaram as metas estabelecidas, registrando índices expressivos de processos concluídos nas Varas do Júri de Fortaleza. A meta previa a conclusão de 35% dos 241 processos pendentes nas Varas do Júri de Fortaleza, o equivalente a 84 processos.
Como resultado, 131 processos foram finalizados, atingindo 156% do objetivo estabelecido. Desse total, 80 tiveram julgamento realizado no prazo de até 400 dias. Nos casos de feminicídio, o desempenho também foi significativo, com 75% dos processos finalizados, sendo 12 deles dentro do mesmo prazo.
SERVIÇO
Premiação do Programa Tempo de Justiça
Data: 30 de janeiro (sexta-feira)
Horário: 15h
Local: Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE
