O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira, 21, a medida provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso salarial nacional dos professores. Com a mudança, o piso passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais da rede pública de todo o País com jornada de 40 horas semanais.
O piso é o valor mínimo que todos os profissionais da categoria devem receber. A MP muda a forma de cálculo dos reajustes anuais. Pela nova regra, o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. A atualização mais recente representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025.
Em comunicado, o Governo Federal informou que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com isso, o cálculo garante que o valor tenha ganho real a cada ano e prevê que o piso tenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real.
Insatisfação da categoria
A mudança vem após críticas da categoria em relação ao reajuste de 0,37% no piso do magistério que estava previsto. De acordo com os profissionais da educação, o percentual anunciado anteriormente não assegurava a valorização real do magistério.
Com a repercussão negativa, o Ministério da Educação (MEC) abriu negociação com entidades representantes de professores, estados e municípios para mudar a fórmula de cálculo do piso.
Gleisi enfatiza tramitação no Congresso
A medida provisória com o novo reajuste foi assinada pelo presidente Lula no Palácio do Planalto com as presenças do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Hoffmann informou sobre a medida e destacou o compromisso para que a matéria tramite no Congresso Nacional “o mais rápido possível”.
“Se não fosse essa medida do presidente, a correção do piso da educação ficaria só em 0,37% o salário piso. Agora, com essa medida, a correção será de 5,4%. Isso, com certeza, faz muita diferença no salário dos professores. Então, quero dar essa notícia, dizer que é um compromisso também nosso de fazer a tramitação dessa matéria no Congresso o mais rápido possível para que a gente tenha sempre uma previsibilidade, uma estabilidade no aumento do piso salarial. E o índice que foi ajustado para fazer essa correção e que passa a vigorar a partir de agora é o INPC mais a variação de 50% da média real das receitas do Fundeb”, informou.
Camilo destaca busca por consenso no cálculo
O ministro Camilo Santana também falou sobre a importância da medida, indicando que um grupo de trabalho foi formado para discutir o tema e “encontrar o consenso num cálculo”. O titular da pasta também relembrou que o ajuste inicial seria de 0,37%, ou seja R$ 18, e, com a atualização, o aumento será de R$ 262.
“(Para Lula:) O senhor vai assinar uma medida provisória que foi construída de um projeto que vai modificar o cálculo do piso do magistério, que é uma lei do seu governo, em 2008. Isso foi muito importante pro reconhecimento e valorização da carreira do magistério brasileiro. E quando senhor retornou no governo, nós retomamos o grupo de trabalho responsável para discutir o piso do magistério, fizemos inúmeras reuniões tentando encontrar o consenso num cálculo que pudesse dar, primeiro, segurança jurídica pro professor poder efetivamente receber, dar previsibilidade, sustentabilidade para o gestor”, disse.
Camilo também reforçou que a mudança no cálculo garantirá o reconhecimento e a valorização da categoria e evitará a perda salarial do poder de compra do professor.
“Hoje, a ideia é que o professor vai encaminhar uma medida provisória, que vai mudar o cálculo, garantindo a partir de agora que nenhum professor vai ganhar menos do que a inflação. Daqui para frente vai garantir no mínimo a inflação mais a variação do aumento da variação do Fundeb dos últimos cinco anos. Vai garantir que o professor tenha o reconhecimento e a valorização, que não haja perda salarial do poder de compra do professor e, claro, garantir ganho real a partir do crescimento do Fundo, que é o fundo responsável para o financiamento da educação básica. Lembrando que o reajuste ia ser R$ 18. Agora, vai ser um reajuste de R$ 262”, enfatizou.
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