O deputado federal Robério Monteiro (PDT) negou, nesta segunda-feira (19), ser investigado ou ter sido "alvo de qualquer medida judicial" referente à Operação Road Fake (Estrada Falsa), realizada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU).
A operação, realizada no final de novembro, voltou a repercutir após reportagem do Fantástico, programa da TV Globo, deste domingo (18), em que se aborda a Operação Overclean — a 9ª fase desta investigação foi realizada na semana passada. Uma das empresas responsável por obras investigadas nesta operação também é alvo da Fake Road.
Em novembro, foram cumpridos onze mandados de busca e apreensão em Fortaleza e em Natal, mas o nome dos alvos da operação – que investiga esquema de irregularidades em contratos de pavimentação firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) – não foram divulgados.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF Flávio Dino, à qual o PontoPoder teve acesso, no entanto, cita diversas vezes o deputado federal Robério Monteiro. Os indícios da investigação apontam que houve a realocação de recursos de emendas parlamentares, inicialmente destinados a municípios da Bahia, para duas cidades cearenses: Acaraú e Itarema – as duas são governadas por familiares de Robério Monteiro.
A esposa do parlamentar, Ana Flávia Monteiro está no segundo mandato como prefeita de Acaraú, enquanto o prefeito de Itarema é Robério Filho, o filho do deputado federal. Este último substituiu o tio, Elizeu Monteiro, na prefeitura da cidade.
Por meio de publicação das redes sociais, Robério Monteiro enfatizou que as obras investigadas "são de responsabilidade do DNOCS " e que "não há participação" das prefeituras das duas cidades cearenses "na execução, fiscalização ou pagamento das obras mencionadas".
O deputado federal afirmou ainda que "não há emenda do meu mandato nesse projeto" e também que esteve de licença no período em que as emendas foram direcionadas para as cidades.
Investigação da PF e da CGU
Ao citar a alocação de recursos em obras nas cidades cearenses, Flávio Dino afirma que ela "decorreu de demanda parlamentar do deputado federal Robério Monteiro".
Na decisão, ele acrescenta ainda que "o próprio DNOCS salientou o acréscimo de serviços aos já programados contratos de pavimentação no Ceará, aludindo e atribuindo parcela dos recursos destinados ao parlamentar já referido".
A investigação apura o desvio de recursos com superfaturamento das obras e a identificação do "uso de fotos falsas para comprovar a realização das obras". "(O que) comprova, de maneira irretorquível, que a empresa contratada fraudou a execução do contrato ora analisado, dolosamente", diz.
"É de se registrar a existência de indícios substanciais de que o deputado federal Robério Monteiro tenha participado, pelo menos, do processo de desvio, notadamente a partir dos indícios de beneficiamento político a partir do direcionamento dos recursos encaminhados via emenda de comissão”, acrescenta o ministro.
Segundo a decisão, o prejuízo chega próximo a R$ 18 milhões.
Robério Monteiro nega envolvimento
O deputado federal Robério Monteiro fez duas publicações sobre o assunto nesta segunda-feira. Na primeira, ele afirma que a obra citada na investigação da Operação Fake Road é "de responsabilidade exclusiva do DNOCS, cabendo ao órgão federal a execução, fiscalização e pagamento".
Ele afirma ainda que as gestões de Itarema e Acaraú "não tem qualquer relação com a execução da obra".
Ele relembra ainda que estava licenciado entre os meses de fevereiro de 2023 e junho de 2024 – as investigações tratam de 2023 – e que "não há emenda do meu mandato nesse projeto", acrescentando que os recursos são oriundos da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
A decisão de Flávio Dino também pontua que os recursos vieram de emenda de comissão, mas aponta que, "aparentemente", "houve um cruzamento de demandas e manipulação documental da destinação de recursos" com objetivo de "ampliar o objeto de contratação para o Estado do Ceará".
Nesta primeira nota de esclarecimento, Robério Monteiro rebate ainda a citação ao irmão dele na decisão de Flávio Dino. Segundo o documento, o proprietário da empresa responsável pelas obras, e que está sendo investigada pela Polícia Federal, "realizou transferências financeiras a um irmão do mesmo Deputado, parte dos quais para ele redirecionada".
"Quanto a menção ao meu irmão, a transação financeira mencionada decorre de relações estritamente comerciais, dentre elas a venda de combustíveis, atividade privada e autônoma que ele exerce há mais de 28 anos", responde Robério Monteiro.
'Certidão negativa' do STF
Ainda na manhã da segunda, Robério Monteiro publicou nota de "certidão negativa expedida pelo STF". Ele quis demonstrar que não responde "a nenhum processo".
Na imagem, o documento afirma que a Secretaria Judiciária do Supremo "verificou não constar registro de processo de natureza criminal" no Tribunal "em nome de Marcos Robério Ribeiro Monteiro".
O deputado federal voltou a reforçar que a responsabilidade pela obra era do DNOCS e que as prefeituras de Acaraú e Itarema não receberam "qualquer valor decorrente da emenda citada". Ele repetiu ainda que esteve licenciado entre os anos de 2023 e 2024.
"Reitero meu compromisso com a legalidade, a ética e a correta aplicação dos recursos públicos, colocando-me à disposição para quaisquer esclarecimentos", finaliza.
Ponto Poder
