A Polícia Civil do Ceará instaurou um inquérito para apurar denúncias de ameaça contra moradores da comunidade quilombola da Serra dos Mulatos, no município de Jardim, na região do Cariri. As intimidações começaram pouco mais de um mês após a titulação definitiva do território, reconhecido oficialmente em 19 de novembro de 2025, e passaram a afetar a rotina de quem vive na área.
“Depois que a gente conseguiu a titularização, começaram comentários que chegavam até nós, mas no início a gente não deu ouvidos. No final do ano, a ameaça chegou até mim”, relata uma moradora da comunidade, que pediu para não ser identificada por motivos de segurança.
Segundo o depoimento, a mensagem indicava que qualquer pessoa da comunidade que entrasse no território titularizado poderia ser morta. “Não citava nomes, mas deixava claro que qualquer um de nós poderia ser atingido. Era uma ameaça indireta, mas muito objetiva”, afirma.
Para a moradora, a ameaça, pelo conteúdo e a forma da intimidação, estava direcionada diretamente ao processo de reconhecimento da terra.
De acordo com o relato, as ameaças não partiram de pessoas que vivem na comunidade. “É alguém do município. Segundo as falas, dizia ser dono dessas terras, mas essas terras nunca tiveram dono”, diz. Ela reforça que todo o processo de titulação seguiu rigorosamente os trâmites legais.
Houve consultas junto aos órgãos fundiários, análise da situação da área, passagem pelo cartório e escuta dos vizinhos do território. “Tudo foi respeitado. Nada foi tomado de ninguém. Foi um direito conquistado”, afirma.
A moradora lembra que episódios de intimidação não são completamente novos. Antes mesmo da titulação definitiva, ela afirma que cartas anônimas com ameaças foram entregues a moradores do quilombo. A intimidação foi levada à delegacia, gerando um boletim de ocorrência. “Na época, foi feito o BO, mas não teve a atenção devida. Ficou por isso mesmo”, relata.
“Agora, como a gente teve esse olhar do Estado diante de todo o processo de titulação, então, graças a Deus, nos sentimos melhor. Não quer dizer que você tá totalmente bem. Não tem condições de estar bem, mas pelo menos agora tem esse olhar”, completou.
Representantes da Polícia Civil estiveram na comunidade para prestar orientações, após as novas denúncias. Segundo a moradora, também foi realizada reunião com a Defensoria Pública do Estado, no âmbito da proteção a defensores de direitos humanos, e com a Secretaria da Igualdade Racial do Ceará. De acordo com a moradora, outros órgãos informaram que devem visitar o território para acompanhar a situação.
“Muita gente não acompanha internet ou redes sociais. Ainda não tivemos uma reunião geral para tratar do assunto”, explica. Ainda assim, há orientação para que pessoas mais expostas adotem maior cautela na circulação pelo território.
A expectativa da comunidade é de que as investigações avancem e tragam uma resposta concreta. “A gente espera ter liberdade para viver uma conquista que não foi fácil. São terras de direito ancestral, onde nossos antepassados viveram e construíram história”, afirma.
Para ela, a ameaça atinge não apenas indivíduos, mas o sentido coletivo da luta quilombola. “É muito doloroso ser ameaçado por um direito conquistado, não tomado.”
Segundo a moradora, o território da Serra dos Mulatos representa resistência histórica. “São mais de 200 anos de sobrevivência, enfrentando racismo de várias formas. Quando a gente finalmente alcança essa vitória, era para viver a liberdade, não o medo”, diz. “O que a comunidade quer é apenas continuar existindo, sem passar por cima do direito de ninguém.”
O caso foi levado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, por meio do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). A Comissão acionou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O que diz a Secretaria da Segurança
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informa que investiga uma denúncia de ameaça, registrada em Jardim, município pertencente à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. Um inquérito policial foi instaurado no sábado (3). O caso está a cargo da Delegacia de Polícia Civil de Jardim, unidade da PCCE.
O que diz a Secretaria de Igualdade Racial
“A Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir/CE) informa que está engajada nas articulações com diversas pastas para a proteção e garantia dos direitos humanos da comunidade quilombola Serra dos Mulatos, na cidade de Jardim, no Cariri. A comunidade passou a sofrer ameaças e intimidações logo após a receber a titulação do território”.
A Seir confirmou o pedido de apoio por parte das lideranças quilombolas e disse ainda que está fazendo parte de uma “frente estratégica” para garantir a proteção das pessoas e do território, juntamente com a Secretaria da Seguraça e da Prefeitura de Jardim.
(Por Querol Carvalho)
