O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou o portal “Carnaval Transparente 2026”. O objetivo é orientar os gestores municipais sobre gastos públicos para a festa e buscar maior transparência nos gastos.
Será possível visualizar na plaataforma os dados declarados pelos próprios municípios por meio do preenchimento de formulários, resultantes da primeira etapa da ação Carnaval Transparente, ou levantados pelo Tribunal.
Bloco da fiscalização
O público também pode conferir a destinação dos recursos públicos e compreender, de forma clara e acessível, como se dá a aplicação dos gastos relacionados a eventos promovidos no período de 13 a 22 de fevereiro.
O portal Carnaval Transparente 2026 apresentará as informações dos gastos por município, tipo de ação e categoria. Também os dados por atrações municipais, organização do evento, publicidade, dimensão urbanística e social, outorga ou cessão de espaços públicos.
Cartilha
O Tribunal de Contas do Ceará também lançou uma cartilha para orientar os gestores públicos municipais sobre as boas práticas e as exigências legais relacionadas às contratações realizadas em períodos festivos, como o Carnaval, além de shows e comemorações que fazem parte do calendário oficial do município.
Além de prevenir irregularidades, a cartilha aborda temas como a definição de artista consagrado e empresário exclusivo, os critérios para seleção de fornecedores, recomendações gerais e específicas para contratações, irregularidades comuns a serem evitadas e a atuação do TCE Ceará na fiscalização das despesas relacionadas a festividades.
Destaques
Entre os principais pontos destacados estão: a necessidade de planejamento prévio dos festejos, com inclusão no Plano de Contratações Anual (PCA); a previsão orçamentária adequada; a qualificação técnica dos fornecedores; a documentação adequada para contratações diretas; e a publicidade dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Licitações do TCE Ceará e no Portal da Transparência municipal.
SERVIÇO
*A cartilha orientativa está disponível no portal Carnaval Transparente 2026 aqui
Jornalista Eliomar de Lima
