O governo federal, o governo de São Paulo e a Prefeitura da capital decidiram atuar de forma conjunta para pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura do processo de caducidade do contrato da Enel São Paulo. A medida foi anunciada nesta terça-feira (16), após reunião entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Segundo Silveira, o entendimento entre as três esferas de governo aponta para a necessidade de uma resposta regulatória mais dura diante das falhas recorrentes no serviço de distribuição de energia. O ministro afirmou que a concessionária perdeu as condições de seguir à frente da prestação do serviço na capital e em cidades da Região Metropolitana.
A decisão ocorre após um vendaval com ventos próximos de 100 km/h provocar quedas de árvores, danos à rede elétrica e interrupção do fornecimento para mais de 2,2 milhões de imóveis atendidos pela Enel. Em diversas regiões, a energia levou dias para ser restabelecida, situação que gerou críticas públicas do governador e do prefeito.
Falhas reiteradas
Tarcísio afirmou que o governo estadual reuniu dados técnicos sobre falhas reiteradas na prestação do serviço, com destaque para o tempo elevado de recomposição da rede após eventos climáticos. “Não há outra alternativa além da caducidade”, declarou após o encontro.
A Prefeitura de São Paulo também aponta descumprimento de compromissos assumidos pela concessionária, especialmente no plano de podas preventivas de árvores. Segundo a administração municipal, apenas 11% das podas previstas em convênio com a Enel teriam sido executadas.
O Procon Paulistano multou a empresa em R$ 14,2 milhões por falhas classificadas como graves e estruturais no atendimento aos consumidores. A concessionária terá prazo para apresentar defesa administrativa.
Agora, caberá à Aneel avaliar se houve violação contratual suficiente para recomendar o rompimento da concessão. Caso o processo avance, a decisão final ficará sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia. A concessão da Enel em São Paulo vence em 2028.
A reportagem entrou com contato com a concessionária e aguarda resposta.
R7
