Planalto libera R$ 1,8 bilhão em emendas e tenta reduzir tensão com Congresso após veto ao Orçamento Secreto

Blog do  Amaury Alencar
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 Em meio ao acirramento das relações com o Congresso Nacional e ao desgaste provocado pelo veto à liberação de R$ 1,9 bilhão em recursos remanescentes do chamado Orçamento Secreto, o Palácio do Planalto fez um gesto político aos congresso e autorizou, nos últimos dias, a liberação de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares. A medida busca conter a insatisfação crescente de deputados e senadores diante do represamento de verbas ao longo do ano.

Segundo dados oficiais do Orçamento, o governo federal promoveu uma força-tarefa na última semana para acelerar a execução financeira das emendas na reta final de 2025. Com isso, o volume total de recursos pagos no ano chegou a R$ 31,01 bilhões, embora ainda haja uma parcela expressiva de valores pendentes de pagamento a poucos dias do encerramento do exercício financeiro.

DIMINUIR TENSÃO

A operação envolveu uma articulação direta da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) com o Tesouro Nacional e os ministérios responsáveis pela execução das despesas, com o objetivo de agilizar as etapas de empenho, liquidação e pagamento até o dia 31 de dezembro. Até a última semana de funcionamento do Legislativo, cerca de R$ 29,2 bilhões haviam sido efetivamente pagos.

Apesar do avanço, os números revelam um descompasso significativo entre o volume autorizado e o efetivamente desembolsado. Do total de R$ 48,49 bilhões previstos em emendas parlamentares para 2025, R$ 45,26 bilhões já foram empenhados — o equivalente a 93% do montante. Na fase seguinte, R$ 31,25 bilhões foram liquidados, mas apenas R$ 31,01 bilhões chegaram à etapa final de pagamento.

Com isso, cerca de R$ 17 bilhões seguem sem liberação, mesmo após o esforço concentrado do governo. Esses valores permanecem empenhados ou liquidados e podem ser inscritos como restos a pagar para os próximos exercícios, o que mantém a pressão política sobre o Executivo.

A execução orçamentária deste ano também foi impactada por mudanças institucionais. O Orçamento de 2025 só foi sancionado em abril, concentrando os trâmites administrativos no segundo semestre. Além disso, passaram a valer novas regras para apresentação e execução das emendas, aprovadas após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram exigências mais rigorosas de transparência e rastreabilidade dos recursos.

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