O Orçamento da União de 2026, aprovado, nesta sexta-feira (19), será o mais robusto da história em termos de emendas parlamentares, concentrando R$ 61 bilhões destinados a estados e municípios, em pleno ano eleitoral.
A proposta prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para o refinanciamento da dívida pública, e segue agora para sanção presidencial. O texto reserva, ainda, quase R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
EMENDAS PARLAMENTARES
O Orçamento reserva R$ 61 bilhões em emendas, sendo:
- R$ 49,9 bilhões sob controle direto do
Congresso (emendas individuais e coletivas); - R$ 11,1 bilhões incluídos na programação dos ministérios, sob gestão do Executivo.
As emendas impositivas, de pagamento obrigatório, somam R$ 37,8 bilhões, divididas em: - R$ 26,6 bilhões em emendas individuais;
- R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada.
Outros R$ 12,1 bilhões foram reservados para emendas de comissão, que não são impositivas.
Ao todo, foram apresentadas 7.180 emendas, entre individuais, de bancada e de comissões.
Com isso, alguns ministérios tiveram reforço de recursos, como o da Integração e do Desenvolvimento Regional, que passou de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência Social sofreu redução de R$ 6 bilhões.
PRECATÓRIOS
Com a exclusão das despesas com precatórios, autorizada pela Emenda Constitucional 136, foi aberta uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Segundo o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), esse espaço foi usado principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, beneficiadas também por uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.
ESTRUTURA DO ORÇAMENTO
Sem considerar o refinanciamento da dívida pública, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo:
• R$ 197,9 bilhões para o orçamento de investimentos;
• R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Com as novas regras, o limite de gastos dos ministérios e dos demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. A meta fiscal de 2026 é um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida se houver déficit zero.
FUNDO ELEITORAL
Salário mínimo e Fundo Eleitoral
O governo confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, reajuste de 6,68% (R$ 103) sobre o valor atual de R$ 1.518. O novo piso entra em vigor em janeiro, com pagamento em fevereiro, impactando benefícios como INSS, seguro-desemprego, abono salarial e BPC.
Já o Fundo Eleitoral terá uma dotação de cerca de R$ 5 bilhões, valor bem acima da proposta inicial do governo, que estimava até R$ 1 bilhão para financiar as campanhas de 2026.
NOVO PAC
O piso de investimentos foi fixado em R$ 83 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB, conforme o arcabouço fiscal. A prioridade será dada às obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Para 2026, o PIB estimado é de R$ 13,8 trilhões.
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Saúde e pessoal
O relatório projeta R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional.
As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões, sendo:
• R$ 7,1 bilhões para reajustes e vantagens;
• R$ 4,3 bilhões para o provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
FIM DO ANO LEGISLATIVO
Ao encerrar os trabalhos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância da unidade entre Câmara e Senado.
“Mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa caminhar unido”, afirmou, ressaltando que divergências fazem parte da democracia e que o Congresso encerra o ano buscando convergência em temas centrais para o país.
