Começa no dia 29 de dezembro o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam bloqueados para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A liberação foi autorizada por medida provisória (MP) publicada pelo governo federal nesta terça-feira (23).
A iniciativa deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, com a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões. Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite ao trabalhador retirar, anualmente, no mês de nascimento, uma parte do saldo da conta, acrescida de um valor adicional. Em contrapartida, quem adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Pelas regras atuais, o trabalhador pode solicitar o retorno ao saque-rescisão a qualquer momento, mas a mudança só passa a valer após dois anos contados da data do pedido.
Pagamento em duas etapas
A liberação dos recursos será feita em duas fases, conforme o saldo disponível em cada conta vinculada:
• Primeira etapa: liberação de até R$ 1.800 por conta, limitada ao saldo existente no contrato rescindido. Nessa fase, a Caixa deve liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
• Segunda etapa: pagamento do saldo remanescente, estimado em outros R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, com depósitos escalonados até 12 de fevereiro.
Crédito automático
Os valores serão creditados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. A exceção são os casos de bloqueio judicial por pensão alimentícia e os trabalhadores avulsos, que precisarão apresentar documentação específica nas agências da Caixa.
O pagamento será feito, prioritariamente, por crédito na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS. Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta registrada no app e receberão os valores diretamente, sem precisar ir a uma agência, desde que o cadastro bancário estivesse ativo até o dia 18 de dezembro.
