A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CDHC/Alece), presidida pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), encaminhou nesta quarta-feira (31), a diferentes órgãos, denúncias de graves ameaças dirigidas a integrantes da comunidade quilombola Serra dos Mulatos, de Jardim, na região do Cariri. A situação foi alertada ao órgão legislativo pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e por uma matéria do jornal O Povo, publicada na manhã de hoje.
De acordo com relatos dos moradores, estão ocorrendo de ameaças de morte, intimidações e tentativas de restrição da circulação dos moradores da comunidade, verificadas pouco mais de um mês após a titulação definitiva de suas terras, ocorrida em 19 de novembro de 2025.
Tão logo ocorreu o procedimento administrativo da titulação, a comunidade passou a relatar ameaças diretas, inclusive com declarações no sentido de que qualquer pessoa que ingressasse no território seria morta, além de tentativas de impedir o livre trânsito em sua área. “Isso evidencia a existência de grave conflito fundiário e de risco concreto à vida, à integridade física e psicológica e à segurança coletiva da comunidade quilombola”, reforçou o deputado Renato Roseno.
Com isso, foram acionadas a coordenação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Em relação à pasta de segurança, foram solicitadas medidas de segurança, a apuração rigorosa das ameaças, a adoção de providências investigativas cabíveis e a articulação com os demais órgãos do sistema de justiça e de proteção de direitos humanos.
Já ao Programa Estadual de Proteção foram pedidas a avaliação de risco e a eventual inclusão das lideranças da comunidade quilombola de Serra dos Mulatos no mecanismo de proteção, assim como a articulação com os órgãos de segurança e com o sistema de justiça.
Por fim, o Incra foi instado a atuar na execução da política de regularização fundiária do território, assim como na mediação, prevenção e acompanhamento dos conflitos, em especial na Serra dos Mulatos.
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), através da sua sucursal em Crato, também já está acompanhando o caso e iniciou um diálogo com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
A comunidade quilombola ocupa aquele território há mais de dois séculos, tendo cerca de 300 famílias e aproximadamente 640 moradores autodeclarados quilombolas, possuindo certificação expedida pela Fundação Cultural Palmares.
