O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará criou o Selo Presença Negra para reconhecer partidos que implementaram ações para ampliar a representatividade de pessoas negras no processo eleitoral, tanto nas candidaturas quanto na gestão partidária e na participação política.
A entrega do selo ocorrerá anualmente, no mês de maio, durante cerimônia oficial organizada pelo Tribunal. Para participar da certificação, os partidos interessados deverão solicitar inscrição junto ao TRE-CE, seguindo os prazos e as orientações da Corte, além de atender aos critérios definidos no regulamento do selo. A entrega será antecedida de um parecer técnico emitido pela Comissão de Promoção de Igualdade Racial, responsável por avaliar o cumprimento dos critérios.
Para estar apto a receber o reconhecimento, os partidos devem comprovar o incentivo à participação de pessoas negras em candidaturas; iniciativas de formação política voltadas ao enfrentamento ao racismo; mecanismos internos de prevenção e combate à discriminação racial, além de ações de comunicação e inclusão que geram visibilidade à população negra.
Segundo a presidente da Corte, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, a ação reforça o papel do TRE-CE como agente indutor de boas práticas e está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.
