Quem pretende vender imóvel precisa ficar atento às novas regras do Imposto de Renda aprovadas pelo Senado. O Legislativo aprovou o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial que permite atualizar o valor de imóveis e veículos na declaração do IR mediante pagamento de uma alíquota de 4% sobre a diferença entre o valor declarado e o valor de mercado. A nova legislação, que entra em vigor 90 dias após publicação, pode reduzir a tributação para quem deseja ajustar valores antigos antes de uma venda futura.
Por exemplo: um imóvel comprado por R$ 100 mil e avaliado hoje em R$ 1 milhão pode ser atualizado mediante pagamento de 4% sobre os R$ 900 mil de diferença. Para pessoas jurídicas, a alíquota será de 8%. O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial também autoriza a regularização de bens de origem lícitos não declarados, com tributação de 30% (15% de IR + 15% de multa).
Especialistas destacam que a medida corrige distorções históricas e pode reduzir litígios com a Receita Federal. A recomendação é que contribuintes avaliem caso a caso, especialmente antes de vender seus imóveis, já que a atualização patrimonial pode representar economia significativa.
