O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para municípios cearenses que tenham implementado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPPIR). O anúncio foi feito durante o lançamento do III Festival Afrocearensidades, na sexta-feira (7).
O recurso, previsto para execução em 2026, deve ser voltado ao fortalecimento de políticas públicas e ações de combate ao racismo. A iniciativa foi articulada entre o Governo do Estado e parlamentares ligados à pauta racial.
Segundo a deputada estadual Professora Zuleide (PSOL), as tratativas seguem em andamento. “A partir da fala do governador e da conversa que tivemos com o líder do Governo, deputado Guilherme Sampaio, e com a secretária Zelma Madeira, estamos avançando nas tratativas para que esse recurso seja efetivado. Já temos uma reunião de alinhamento marcada para definir os próximos passos”, afirmou.
O valor anunciado considera os 20 municípios que implementaram o Conselho da Igualdade Racial e as prefeituras que mantêm ações voltadas à promoção da igualdade racial. A proposta é que cada cidade receba cerca de R$ 100 mil.
Embora o gesto simbolize reconhecimento e incentivo às políticas locais, a execução prática dos recursos ainda depende de alinhamentos técnicos e políticos. A destinação por meio de emendas parlamentares, e não de um programa permanente, também levanta questionamentos sobre a continuidade das ações após o repasse.
O repasse das emendas integra o conjunto de anúncios voltados aos povos tradicionais, que inclui o apoio a projetos produtivos em comunidades quilombolas e indígenas, sob coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
Segundo o órgão, essas ações estão vinculadas a programas financiados por organismos internacionais, como o Sertão Vivo, apoiado pelo Fundo Verde do Clima (GCF – Green Climate Fund) e pelo PNDS (Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável), e o Projeto Paulo Freire II, com recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECID).
De acordo com representantes da SDA, os dois programas ainda estão em fase inicial. “O Sertão Vivo está começando agora nas regiões, com reuniões para definir junto às comissões municipais as famílias beneficiadas. Já o Paulo Freire ainda aguarda tramitação final em Brasília, com previsão de início no próximo ano”, informou a secretaria.
Ambos os projetos têm foco na superação da pobreza e no fortalecimento da agricultura familiar em áreas rurais, incluindo famílias quilombolas e indígenas entre os públicos atendidos. Apesar disso, a secretaria reforça que os investimentos não são exclusivos para comunidades tradicionais, mas abrangem diferentes perfis de famílias rurais em situação de vulnerabilidade.
Com o conjunto de anúncios, o Governo do Ceará sinaliza a intenção de ampliar o escopo das políticas para povos e comunidades tradicionais. Contudo, os desafios de execução e a dependência de financiamento externo ainda limitam a efetividade dessas ações no curto prazo.
(Por Querol Carvalho)
