A Tarifa Zero e os modelos de financiamento do transporte público dominaram o VI Fórum Fetrans, realizado na última segunda-feira (24), em Fortaleza. O encontro reuniu pesquisadores, gestores e representantes do setor para discutir alternativas que garantam sustentabilidade econômica, qualidade na oferta e ampliação do acesso ao transporte coletivo no Brasil.
Entre os pontos mais debatidos esteve a formação da tarifa de ônibus e a necessidade de novas fontes de custeio. O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, explicou que o valor pago pelo usuário não é negociado, mas definido por cálculo técnico previsto em contrato firmado com o município.
Cálculo tarifa
Dimas detalhou que o primeiro passo é o dimensionamento do serviço necessário para atender a cidade: número de ônibus, quilômetros rodados, áreas atendidas e operação anual.
“A prefeitura, através do órgão gestor, define a demanda, dimensiona o serviço e calcula o custo dessa operação. A partir disso, estima quantos passageiros pagantes teremos no próximo ano e estipula a tarifa considerando também sua capacidade de aporte para segurar o preço no menor valor possível”, explicou.
Neste ano, esse cálculo resultou em uma tarifa técnica de R$ 7,30, valor necessário para cobrir todos os custos do sistema. “A Prefeitura entrou com subsídios e manteve a passagem em R$ 5,40 para janeiro de 2026”, afirmou Dimas.
Ele reforçou que essa realidade se repete em praticamente todas as capitais brasileiras: “As cidades precisam de apoio federal e previsibilidade de receita para manter oferta abundante, que é o principal item de qualidade, com tarifas mais baixas ou até gratuitas.”
Dimas também esclareceu que o Sindiônibus não negocia valor de tarifa: “Temos um contrato. Quem faz a conta é a Prefeitura. Podemos sugerir ajustes ou pedir ampliação de subsídios, mas a decisão é técnica e do órgão gestor.”
A estimativa apresentada no Fórum indica que a implantação da Tarifa Zero em todos os municípios brasileiros demandaria cerca de R$ 80 bilhões por ano valor que, segundo especialistas, exigiria participação da União, envolvimento dos municípios e revisão das estruturas de financiamento existentes.
Entre as propostas debatidas, ganhou destaque a reformulação do Vale-Transporte, que deixaria de descontar 6% do salário do trabalhador para se tornar um fundo coletivo financiado pelos empregadores. A mudança permitiria custear o sistema sem depender das passagens pagas individualmente, hoje responsáveis pela maior parte da receita do transporte público.
O impacto da medida foi exemplificado com números de Fortaleza: o sistema local custa R$ 720 milhões por ano. Um fundo formado por contribuições médias de R$ 200 por trabalhador com carteira assinada poderia ultrapassar R$ 2 bilhões, cobrindo toda a operação e permitindo investimentos.
Outra proposta é a CID Municipal, contribuição aplicada a motoristas de carros, responsáveis pelo maior uso do espaço viário urbano. A medida busca redistribuir o peso do financiamento, hoje concentrado nos passageiros do transporte coletivo.
Desigualdades
no transporte
Pesquisadores destacaram que a Tarifa Zero também atua como política urbana e social. A população negra, periférica e de baixa renda é a que mais depende do ônibus. Modalidades individuais, além de mais caras, concentram os maiores índices de mortes no trânsito, reforçando a necessidade de priorizar o transporte público.
Experiências já testadas, como a tarifa social em Fortaleza e o modelo adotado em Eusébio, mostraram aumento de circulação, estímulo econômico e maior apropriação da cidade.
Marco legal
O debate também ganhou força diante da tramitação do Novo Marco Legal do Transporte Público, aprovado no Senado e em discussão na Câmara. O projeto busca criar segurança jurídica para modernizar contratos, ampliar fontes de financiamento, reduzir risco para os municípios e permitir que União e estados também custeiem parte das tarifas.
A proposta prevê ainda isenção de pedágio para ônibus urbanos, ampliação de receitas extratarifárias e regras mais claras para reajustes e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Por Priscila Sampaio
