Paralelo ao cerco que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, vem realizando para coibir desvios e irregularidades na execução do Orçamento da União, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta semana, R$ 85,5 bilhões em emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
a vigilância do STF ao dinheiro enviado por meio de emendas parlamentes aos municípios e, também, para empresas de eventos beneficiadas com isenções fiscais.
EMENDAS DE 2026
Das 30 comissões permanentes da Casa, 24 já concluíram a votação de suas propostas, que agora seguem para análise do relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL). O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento vai até 13 de novembro, e os parlamentares ainda podem protocolar emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões temáticas.
O movimento ocorre em meio ao reforço das ações de fiscalização determinadas por Flávio Dino, que tem cobrado mais transparência e controle sobre a destinação de verbas públicas, especialmente após as denúncias envolvendo repasses via emendas Pix e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Na LOA de 2025, as emendas de comissão somaram R$ 11,5 bilhões, mas o texto encaminhado pelo governo federal para 2026 não reservou recursos específicos para essa modalidade, sob a justificativa de que não possuem caráter impositivo — ou seja, a execução não é obrigatória.
De acordo com cálculos das consultorias da Câmara e do Senado, o valor atualizado pela inflação deveria atingir cerca de R$ 12,1 bilhões, caso houvesse a mesma previsão. Ainda assim, o avanço das emendas mostra que o Congresso mantém forte apetite sobre o Orçamento, enquanto o STF tenta reforçar os mecanismos de controle e responsabilidade fiscal.
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