As discussões sobre o novo Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza começam nesta segunda-feira (3), em audiência pública na Câmara Municipal (CMFor). O encontro será conduzido pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos), presidente da Comissão Especial do Plano Diretor. A proposta, enviada pelo Poder Executivo na última quarta-feira (29), deve ser votada até o fim de dezembro, conforme anunciou o presidente da Casa, Léo Couto (PSB).
O Projeto de Lei Complementar nº 49/2025 apresenta artigos que redefinem as diretrizes urbanas, econômicas, sociais e ambientais do município. A nova norma substitui o plano em vigor desde 2009 e prevê aumento nas macrozonas ambientais e ampliação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de 45 para 87. O texto foi entregue aos vereadores pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Metropolitano de Fortaleza (Ipplan), Artur Bruno, acompanhado de secretários municipais. O documento chegou à Câmara em regime de urgência e será debatido em audiências públicas antes de seguir para votação em plenário.
A proposta enviada ao Legislativo já incorpora alterações aprovadas na última Conferência da Cidade, realizada de 24 a 26 de outubro, que reuniu 596 delegados. Entre as mudanças, está a inclusão integral da Floresta do Aeroporto como Zona de Preservação Ambiental (ZPA). O texto também gerou impasses entre movimentos sociais e representantes do setor da construção civil em torno das regras do índice básico de construção.
O relator do projeto, vereador Bruno Mesquita (PSD), afirmou que o desafio da Casa será conduzir o processo de forma equilibrada, respeitando as diferentes posições dentro da Casa. “A harmonia tem que prevalecer no Plano Diretor. A cidade precisa crescer, mas é preciso ter o cuidado e o zelo de preservar o meio ambiente, porque isso é importante para as nossas gerações futuras”, declarou.
Ele destacou ainda que a análise do texto seguirá critérios técnicos e será conduzida com transparência. “Eu não vou analisar proposta de acordo com vereador, vai ser de acordo com o que for melhor para a cidade de Fortaleza. A gente vai fazer tudo dentro de uma lógica, da transparência e do respeito ao papel de cada parlamentar dessa Casa”, disse o relator.
O líder da oposição, vereador Jorge Pinheiro, afirmou que o fato de poder discutir o Plano Diretor já representa “uma grande alegria e alento” para o grupo. Ele destacou que a oposição tem boas expectativas quanto à abertura de diálogo com o relator e pretende apresentar contribuições que possam melhorar o texto. “Nós vamos poder sim discutir ideias e contribuir para melhorar o Plano Diretor. Essa é uma peça que já vem sendo debatida há anos, e agora teremos a oportunidade de ouvir os setores da população e aperfeiçoar o que for necessário”, disse o parlamentar.
Pinheiro também ressaltou a importância de haver tempo suficiente para o debate, evitando decisões apressadas. “Infelizmente, se quisessem nos atropelar, eles conseguiriam, mas o que estou vendo é que desta vez existe um cuidado para haver uma discussão ampla”, afirmou. O vereador pontuou ainda que o regime de urgência pode reduzir o espaço para diálogo, mas acredita que, neste caso, há disposição real para um processo mais participativo.
Além de Benigno Júnior, integram a Comissão Especial do Plano Diretor os vereadores Dr. Luciano Girão (PDT), Emanuel Acrízio (Avante), Irmão Leo (Progressistas), Adriana Gerônimo (PSOL), Bruno Mesquita (PSD), Soldado Noélio (União) e Paulo Martins (PDT). O colegiado aprovou requerimento para realizar novas audiências públicas voltadas a aprofundar princípios e diretrizes do documento, com a participação de diferentes setores da sociedade.
A atualização do Plano Diretor é resultado de audiências públicas realizadas entre agosto e outubro, sob coordenação do Ipplan, com a coleta de propostas da sociedade civil, entidades técnicas e movimentos populares. O texto que chega à Câmara consolida as contribuições reunidas nas etapas de consulta pública e nas plenárias da Conferência da Cidade.
Por Hyago Felix
