Chegou ao fim, neste domingo (2), a consulta pública sobre as novas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O processo, conduzido pelo Ministério dos Transportes, recebeu mais de 62 mil sugestões até a última sexta-feira (31).
agora, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) analisar as contribuições enviadas pela sociedade e definir o texto final da proposta.
A iniciativa, que tem como principal objetivo reduzir em até 80% o custo para obtenção da CNH, já conta com apoio político no Congresso Nacional e deve entrar em vigor ainda em 2025. O novo modelo prevê a possibilidade de o candidato se habilitar sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, opção que promete simplificar o processo e ampliar o acesso à habilitação.
Durante reunião com líderes da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (30), o ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou os detalhes da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou apoio à iniciativa, classificando o debate como “necessário e urgente”.
“É importante reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que podem chegar a R$ 5 mil. Além disso, milhões de brasileiros dirigem sem habilitação”, destacou Motta.
Renan Filho explicou que a mudança não depende de aprovação do Congresso, pois será feita por meio de norma infra-legal, ou seja, dentro do próprio âmbito administrativo do governo federal.
“A lei nunca impôs a obrigatoriedade das autoescolas. Ela previa a figura do instrutor independente, que acabou sendo impedido de atuar por regras criadas posteriormente”, afirmou o ministro.
Segundo Renan Filho, o atual modelo tornou o processo de habilitação caro, burocrático e lento, com duração média de nove meses. Ele destacou ainda que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem carteira, reflexo direto das barreiras impostas pelo sistema vigente.
Com o apoio de líderes partidários, o governo deve apresentar em breve as novas diretrizes do sistema de formação de condutores, que buscam modernizar a CNH, reduzir desigualdades e garantir mais inclusão no acesso ao direito de dirigir.
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