No Cariri, 200 crianças e adolescentes, de 10 a 14 anos, vivem em união conjugal, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2022, sobre nupcialidade e família, divulgados pelo IBGE na semana passada. No Brasil, a legislação permite o casamento somente a partir dos 18 anos. Jovens com mais de 16 anos podem se casar, desde que com autorização dos pais ou responsáveis legais.
O levantamento, feito pelo Jornal do Cariri, mostra que a ampla maioria das uniões envolve meninas: são 182, contra 18 meninos vivendo como casados. Os dados também apontam que 78% das crianças e adolescentes não têm instrução ou não concluíram o Ensino Fundamental, índice que reforça a relação entre vulnerabilidade social e uniões precoces. As demais, 22%, concluíram o Fundamental e não terminaram o Ensino Médio.
Juazeiro do Norte lidera o número de registros na região, com 63 casos. Depois aparecem Mauriti (27), Jardim (18), Porteiras (16) e Crato (14). Completam a lista: Barbalha (12), Araripe (11), Caririaçu (11), Milagres (9), Nova Olinda (8), Salitre (6) e Potengi (5).
As uniões conjugais envolvendo crianças e adolescentes são uma “clara violação aos direitos humanos”, conforme explica a advogada Lívia Palhano, especialista em Direito das Famílias. Isto porque elas são contrárias aos “princípios constitucionais básicos e transgride o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Ainda segundo a advogada, a relação com menores de 14 anos, “invariavelmente, configura estupro de vulnerável, independente de consenso entre as partes”.
Os pais de crianças e adolescentes nesta condição “devem ser responsabilizados criminalmente, por estupro de vulnerável, na modalidade omissiva, pois têm o papel de garantidores, tendo o dever de intervir e não permitir”. Em casos assim, qualquer pessoa pode denunciar a órgãos como Ministério Público, Conselho Tutelar e à polícia. A denúncia também pode ser feita pelo Disque 100, canal oficial do governo brasileiro para denúncias de violações de direitos humanos.
