Foto : Cariri em Si
A ação apontou que os empresários Kleiton Alves de Andrade e Antônio Aézio Moreira teriam atuado de forma direta para beneficiar a chapa investigada, utilizando recursos financeiros para influenciar eleitores. Ambos foram presos em flagrante na madrugada do dia da eleição, no Assentamento ACOCI, Distrito de Carmelópolis, portando grande quantidade de material de campanha e dinheiro. O Ministério Público Eleitoral, em parecer, se manifestou pela procedência da ação, reforçando a gravidade das irregularidades constatadas.
Na decisão, o magistrado reconheceu a ocorrência de compra de votos e abuso de poder econômico, atendendo parcialmente aos pedidos da coligação investigante. Entre as determinações estão a cassação dos mandatos de Moésio Loiola e José Solano Feitosa, a nulidade dos votos atribuídos à chapa majoritária e a declaração de inelegibilidade de Moésio, Kleiton e Aézio pelo período de oito anos, contados a partir da eleição de 6 de outubro de 2024.
A sentença também aplica multa individual de 25 mil UFIR’s aos três investigados, que deverá ser paga no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão. O juiz determinou ainda que, uma vez confirmada a decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sejam adotadas as medidas legais para que a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Claudia Costa (PSD) assuma a Prefeitura interinamente, bem como para a realização de novas eleições municipais majoritárias, conforme prevê o Código Eleitoral.
Moésio e dois empresários envolvidos no caso, que também ficaram inelegíveis por oito anos, foram multados, individualmente, no valor de 25 mil Unidade de Referência Fiscal (Ufir). Com base nos parâmetros atuais do Ufir do Ceará (Ufirce), estabelecido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o valor ultrapassa os R$ 150 mil.
Após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos ou com a confirmação da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do do Ceará (TRE-CE), o comando da Prefeitura deve ser assumido pelo presidente da Câmara Municipal de Campos Sales, e novas eleições devem ser realizadas.
Em outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do prefeito e do vice de Campos Sales. O órgão ministerial apontava que dois empresários ligados aos gestores teriam intermediado compra de votos, distribuído cestas básicas e usado as próprias empresas para trocas de favores eleitorais.
No início deste ano, a Polícia Federal (PF) indiciou o prefeito após menções, em mensagens de texto, no celular de um dos empresários presos em 2024.
O pedido, elaborado pela Promotoria da 38ª Zona do MPE, afirmava que os crimes foram cometidos na última eleição, por dois empresários do setor atacadista que mantinham comunicação direta com aliados à campanha dos gestores de Campos Sales. Os dois envolvidos foram presos em flagrante na madrugada do dia do pleito com santinhos dos candidatos e dinheiro.
Gestores foram investigados pela PF
As investigações da Polícia Federal, em maio deste ano, apontam que Moésio foi mencionado pelo menos oito vezes em mensagens de Whatsapp em um dos celulares dos empresários detidos. O relatório da PF destaca o seguinte trecho: “Moésio gastando na base de um milhão e um pouquinho, sendo bem distribuído, não dá para perder não”.
Na época da investigação deflagrada pela PF, o prefeito disse, por meio de nota, que colaboraria com o processo e que iria exercer o direito de defesa.
À época, ele acrescentou: “Nem eu e muito menos ele tivemos qualquer participação, envolvimento ou colaboração com qualquer ilícito eleitoral”.
O inquérito foi assinado pela delegada Josefa Maria Lourenço da Silva, responsável pelo caso na Delegacia da PF em Juazeiro do Norte e enviado ao MPE, que concluiu que houve autoria indireta em benefício direto à chapa.
Procurado pelo O POVO, o prefeito Moésio informou que ainda não foi notificado, mas que irá recorrer da decisão. "Ainda não tomei conhecimento oficialmente, mas a gente vai trabalhar para, qualquer decisão contrária, reverter. É um processo que está em tramitação. É a visão do juiz que, naturalmente, a gente respeita, mas não concorda", disse.
Blog do Amaury Alencar o POVO