Empresários e representantes do setor de energias renováveis foram à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (29) buscar apoio no debate sobre a Medida Provisória 1304/2025, que tramita no Congresso Nacional e estabelece mudanças para esse segmento. Cerca de 30 pequenos e médios empresários do setor foram recebidos pelo presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e pelo presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis da Assembleia, deputado Bruno Pedrosa (PT).
Iniciativa do governo federal, a MP 1304/2025 altera diversas leis relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural no Brasil. A proposta é de redução dos impactos tarifários para os consumidores, mas os produtores de energia solar, por exemplo, avaliam que podem ser prejudicados com a criação de dois novos encargos para usinas já construídas.
O Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará (Sindienergia-CE) lançou um manifesto afirmando que a medida busca conter avanço de incentivos do setor elétrico e impor limites à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia políticas públicas e programas estratégicos.
Nesta quinta-feira (30), às 10h, a Comissão Mista que analisa a matéria vai votar o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou mudanças ao texto, entre elas, uma cobrança de R$ 20,00 a cada 100 kWh para o consumidor que gera a própria energia.
Representantes do setor de energia renovável estiveram em Brasília na busca de articular apoio junto aos parlamentares cearenses para modificar pontos da MP. Na Alece, o objetivo também foi articular esse apoio por meio dos deputados estaduais.
Para o presidente da Assembleia, a Medida Provisória, se for aprovada na forma em que está apresentada, vai “matar a renda do sol” em estados como o Ceará.
“Se essa MP for levada à frente, do modo que está elaborada, os pequenos e os médios produtores de energia vão sair do sistema. Vou tratar esse assunto com a nossa bancada federal, entendendo que ela tem que ser a linha de frente desse debate”, falou Romeu Aldigueri na reunião com os empresários, que defendeu o setor energético, sobretudo o da energia solar, como um dos prioritários para o desenvolvimento econômico do Ceará.
Bruno Pedrosa disse que a MP pode representar sérios riscos para o segmento de energias renováveis no Ceará. Ele avalia que o desconto na conta de energia vai aumentar a despesa das empresas do setor e, consequentemente, os custos de produção. Segundo o deputado, são mais de 125 mil pessoas hoje no Ceará que têm produção própria de energia e que poderão ser prejudicadas.
“Essa medida provisória traz artigos com uma sobretaxa que varia de 20 a 30%. (…) Nós não podemos fechar essa janela de oportunidade no Ceará, que vem gerando emprego, renda, reduzindo o custo das famílias, do comércio, das empresas, a gente que tem sol a vontade, que temos terreno para colocar usinas, para baratear as energias”, falou Pedrosa ao O Estado.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) participou de forma remota da reunião na Alece. Ele relatou que está acompanhando a pauta de perto e segue em tratativas com deputados federais e senadores para aprimorar o texto do projeto de modo a evitar prejuízos para o setor das energias renováveis no Ceará.
Ele também avaliou que a MP, da forma como está, pode inviabilizar novos investimentos na produção de energia solar. Cid se comprometeu em buscar reduzir a sobretaxa aos produtores, a um valor que poderia ir em até 5%, entre outras alterações.
TRAMITAÇÃO DA MP 1304/2025
A votação da MP 1304/2025 na Comissão Mista seria inicialmente na quarta-feira (29), mas foi adiada a pedido de parlamentares do colegiado, após o relator apresentar a complementação de voto com novas mudanças no texto.
Os parlamentares que solicitaram o adiamento argumentaram que o relatório é complexo e, assim, precisariam de mais tempo para analisar as mudanças defendidas por Eduardo Braga. A princípio, a MP tinha apenas sete artigos. Com as mudanças propostas pelo relator, a matéria passou a ter 24 artigos e a incluir temas que não estavam presentes no texto original.
Se a aprovação na Comissão Mista ocorrer nesta quinta-feira (30), a matéria ainda segue para os plenários da Câmara Federal e do Senado. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 7 de novembro para não perder sua validade.
