Nesta segunda-feira (13), o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, que prestará depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, que acontece no Congresso Nacional, a partir das 16h.
Fux concede a Stefanutto o direito de permanecer em silêncio e de ser acompanhando de um defensor com quem deve poder ter comunicação irrestrita. O processo contra o ex-presidente do INSS corre em segredo de Justiça em meio às investigações sobre descontos indevidos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a decisão de Fux não é “nenhuma novidade”. O líder do Podemos no Senado é crítico das decisões do Supremo e defende que comissões de inquérito possam derrubar habeus corpus do Supremo, como também o poder de fechar acordos de delação premiada com investigados. “É algo que a gente se pergunta até quando vai durar tudo isso, mas nao vamos desistir, vamos fazer as perguntas para ele. Como eu disse, a verdade fala pelos fatos, extratos e contas ninguém vai nos fazer parar nessa investigação”, declarou.
Alessandro Stefanutto foi presidente do INSS de 2023 a abril deste ano, quando foi afastado do cargo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio às investigações da PF e da Controladoria Geral da União (CGU). Ele foi indicado pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi
