A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota nesta terça-feira (14) o parecer do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — texto que define as metas e prioridades do governo federal para o próximo ano e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O relatório prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem sido alvo de disputas entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, especialmente em torno dos prazos para a liberação das emendas parlamentares.
A briga sobre as emendas é um dos focos de desgaste da imagem do Poder Legislativo. Os números de uma pesquisa do Instituto Quaest, como conta, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, mostra que, para 83% dos brasileiros, consideram que os congressistas priorizam mais os próprios interesses.
LIBERAÇÃO DE EMENDAS
O governo tenta alterar o atual limite de 31 de junho, defendido por deputados e senadores que desejam ver os recursos chegando aos municípios antes do período eleitoral.
A proposta do Planalto é estender o prazo até 31 de dezembro, o que permitiria maior controle sobre a execução orçamentária e reduziria o uso político das verbas — medida que enfrenta forte resistência no Parlamento.
VISIBILIDADE ELEITORAL
As emendas parlamentares, destinadas a obras e serviços em cidades de todo o país, são vistas como instrumentos de projeção eleitoral, já que ampliam a visibilidade dos congressistas que buscam a reeleição. Por isso, o cronograma de liberação tornou-se um dos temas mais sensíveis das negociações.
Os articuladores políticos do Palácio do Planaltos bastidores, o governo também trava batalhas para assegurar recursos a programas sociais de grande alcance, como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o Gás para Todos — considerados estratégicos tanto por sua relevância social quanto pelo impacto eleitoral.
