Em meio à grave crise na segurança pública, provocada pela megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou mais de 60 mortos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (28) que o Parlamento está pronto para dar “total celeridade” à votação do projeto de lei antifacção que o governo federal deve enviar ao Congresso nos próximos dias.
O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, sob coordenação do ministro Ricardo Lewandowski, propõe endurecer o combate às organizações criminosas, com novos tipos penais para líderes de facções, maior integração entre forças policiais e bloqueio de bens de integrantes de grupos criminosos.
“Estamos aguardando a proposta do governo. Daremos total prioridade ao projeto”, afirmou Motta no plenário. O deputado adiantou ainda que estuda uma forma de evitar a criação de uma comissão especial, o que poderia atrasar a tramitação. “Nosso objetivo é garantir agilidade e urgência”, reforçou.
A fala de Motta ocorre horas após a operação que transformou o Rio em cenário de guerra urbana, reacendendo o debate sobre a atuação das forças de segurança e a omissão da União diante do avanço das facções.
O governo trabalha para apresentar o projeto em conjunto com a PEC da Segurança, que redefine competências da União e dos Estados e dá base constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A votação da PEC está prevista para a primeira semana de dezembro e é tratada como parte de uma resposta institucional à escalada da criminalidade.
Nos bastidores, aliados de Motta defendem que as duas propostas — a Lei Antifacção e a PEC da Segurança — sejam apresentadas como uma agenda unificada de combate ao crime organizado, demonstrando que o Legislativo e o Executivo finalmente buscam uma sintonia mínima diante da pressão social por resultados concretos.
A iniciativa surge após semanas de críticas à falta de coordenação entre governos no enfrentamento da violência. Com o país em alerta, o Congresso tenta agora reagir à altura da crise, transformando o discurso em medidas efetivas para conter o poder das facções e restaurar a confiança da população nas instituições.
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