O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nessa quinta-feira (16/10), a realização de novas operações de crédito consignado por quatro instituições financeiras: bancos Inter e Paraná, além de Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. A medida, publicada no Diário Oficial da União, decorre de denúncias de irregularidades que estão sob investigação no governo federal. Segundo o despacho, a decisão é necessária para cessar potenciais falhas e salvaguardar o interesse público até a conclusão definitiva dos processos de apuração.
De acordo com o INSS, a suspensão tem caráter preventivo e atinge apenas novos contratos. Aposentados e pensionistas que já mantêm operações com as instituições deverão ser atendidos normalmente, sob pena de sanções. O órgão reiterou entendimento já manifestado em outros casos, como o do Banco Master, de que contratos somente seguirão vigentes se respeitarem integralmente as regras atuais. A medida se relaciona a suposto descumprimento do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e as instituições, instrumento que estabelece parâmetros operacionais e de controle nas concessões.
Em nota, a Facta Financeira afirmou cumprir rigorosamente a legislação do mercado financeiro e os requisitos dos reguladores, informou não ter tido acesso aos autos e disse estar em contato com o INSS para entender o contexto e apresentar um plano de ação para normalizar o serviço. A empresa acrescentou que a suspensão é temporária, por até 30 dias, e citou que a situação envolve também outras instituições. A Facta atua há 29 anos e declara possuir 4 milhões de clientes ativos. As demais instituições não responderam até o fechamento desta edição.
Consignado
O crédito consignado é um empréstimo cujas parcelas são descontadas diretamente do benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados, o que reduz o risco de inadimplência e, em geral, barateia os juros. Hoje, é possível comprometer até 45 por cento da renda mensal com consignado, sendo 35 por cento para empréstimo pessoal, 5 por cento para cartão de crédito e 5 por cento para cartão benefício. O prazo pode chegar a 84 meses. Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social elevou o teto dos juros para 1,85 por cento ao mês, acima do limite de 1,8 por cento fixado no início de 2025. A política de controles inclui exigências como biometria, reforçadas após determinação do Tribunal de Contas da União para frear liberações irregulares.
O episódio ocorre em meio a um aperto regulatório recente. No início de agosto, o INSS descredenciou oito instituições por não implementarem o mecanismo obrigatório do Não Perturbe, criado para bloquear ligações indesejadas e coibir assédio comercial a um público considerado vulnerável. Parte dessas instituições alega não operar com oferta por telefone, mas informou que contrataria o serviço para reverter o bloqueio.
Para os beneficiários, a orientação prática é verificar, nos canais oficiais do INSS e das próprias instituições, a situação de cada operação antes de contratar novos créditos. Para quem já tem consignado, o atendimento e a manutenção das condições pactuadas devem ser preservados.
