A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nessa quinta-feira (16) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 05/2025, de autoria do deputado estadual Léo Suricate (PSOL), que reconhece o acesso à internet como um direito fundamental no estado.
Conforme prevê o regimento da Assembleia, a proposta foi votada em dois turnos, recebendo amplo apoio entre os deputados, da base e da oposição. A matéria recebeu 30 votos favoráveis em primeiro turno e 31 votos favoráveis em segundo turno, mais do que os 28 necessários para a aprovação.
A chamada “PEC da Internet Livre” adiciona o inciso XXI ao Artigo 14 da Constituição Estadual, incluindo como princípio do Estado do Ceará a “garantia do direito à internet segura e livre como ferramenta de acesso à informação, educação e participação cívico-democrática”. Na prática, a mudança faz com que o acesso à internet esteja entre os valores e tarefas do Estado, assim como a garantia de educação gratuita, saúde pública, assistência social, entre outras listadas nesse trecho da Constituição Estadual.
Durante a tramitação, a proposta recebeu uma mudança do líder do governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT). Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o petista apresentou um parecer favorável com modificação, determinando uma “garantia progressiva” do direito à internet segura e livre no Ceará.
Diferentemente de um projeto de lei comum, a PEC não segue para sanção do governador, sua promulgação é de competência da própria Assembleia Legislativa, e o texto passará a integrar a Constituição do Estado após a publicação no Diário Oficial, prevista para os próximos dias.
Transformar a internet em direito constitucional é uma vitória para um monte de gente que muitas das vezes nunca foi vista pela sociedade. Eu mesmo fiquei conhecido por causa de uma página na internet e depois me transformei em uma pessoa pública
Léo Suricate, deputado estadual
Em discurso na tribuna após a aprovação da proposta, Léo Suricate lembrou a importância da internet em sua própria trajetória. “Transformar a internet em direito constitucional é uma vitória para um monte de gente que muitas das vezes nunca foi vista pela sociedade. Talvez eu só esteja aqui hoje e, repito isso, meu sobrenome não é Suricate. Eu fiquei conhecido por causa de uma página na internet e depois eu me transformou em uma pessoa pública”, falou o deputado do PSOL.
E completou: “Foi pela internet que eu consegui ter voz e vez. Então, eu fico muito feliz, acho que é um grande avanço”.
Léo Suricate assumiu como deputado estadual suplente do PSOL em agosto, com previsão de ficar na Alece por apenas três meses. Ao assumir o mandato, ele prometeu levar as pautas da periferia para o centro das discussões políticas do estado, sobretudo, em defesa da juventude da periferia e da soberania digital.
Conhecido por seu trabalho na internet que envolve humor, política e cultura periférica, Léo é administrador da página Suricate Seboso e co-criador da Vetinflix, coletivo de produção audiovisual responsável por obras como a série “La Casa Du’z Vetin”. Para além do trabalho com criação de conteúdo na internet, ele também atua como ativista nas periferias de Fortaleza e integra movimentos sociais.
