O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que autoriza a compra de férias dos policiais militares e civis do Ceará. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na terça-feira (7), com unanimidade entre os deputados que votaram, após tramitar em regime de urgência.
O pagamento das férias por parte do Estado precisa da autorização do servidor e vale por até dez dias. O objetivo da medida é viabilizar o aumento no efetivo policial nas ruas de todo o estado, ajudando a reforçar o combate ao crime organizado.
“A medida ajuda a reforçar o efetivo nas ruas e se soma a várias ações que estamos realizando para fortalecer a segurança no Ceará”, anunciou Elmano pelas redes sociais, ao sancionar a nova lei. Ele destacou outras ações na área da segurança pública que como pagamento de diárias operacionais; nomeação de mais de 3 mil profissionais e mais de 2 mil vagas de concurso em andamento.
A proposta de compra das férias dos policiais foi anunciada por Elmano no final de setembro, após o ataque à Escola Estadual Luiz Felipe, em Sobral, que deixou duas vítimas fatais.
A nova legislação estabelece que a medida deve ser autorizada pelo comando da corporação à qual o policial pertence, depois que o servidor formalizar o pedido. A ideia do governo estadual é garantir o melhor aproveitamento da força de trabalho dos órgãos de segurança, especialmente em situações que demandem reforço de pessoal. O período de férias negociado, que é um direito assegurado aos servidores, poderá ser convertido em pecúnia, conforme prevê a lei.
