Legenda: Ao entrarem na faixa de isenção, esses trabalhadores passarão a ter um ganho na renda líquida, já que não precisarão mais pagar o Imposto de RendaFoto: Shutterstock A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e 293,9 mil trabalhadores do setor formal cearense que estavam fora da faixa de isenção do imposto de renda em 2025 devem ser isentos em 2026. Para que isso se concretize, o próximo passo é o envio do texto para apreciação pelo Senado Federal.
De acordo com levantamento feito pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) do Banco do Nordeste com base em dados do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), 293.936 mil empregados formais no Estado ganham entre R$ 2.259,20 e R$ 5 mil.
Ao entrarem na faixa de isenção, essas pessoas passarão a ter um ganho na renda líquida, já que não precisarão mais pagar o Imposto de Renda.
Vale lembrar que, desde o dia 12 de agosto deste ano, já vigora lei que eleva a faixa isenta de Imposto de Renda para R$ 3.036 mensais. O objetivo dessa mudança é garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, considerando o piso nacional de R$ 1.518
Veja quantos trabalhadores entram na faixa de isenção em 2026
- Maranhão: 156.831
- Piauí: 100.589
- Ceará: 293.936
- Rio Grande do Norte: 117.367
- Paraíba: 126.619
- Pernambuco: 361.163
- Alagoas: 120.047
- Sergipe: 82.348
- Bahia: 539.024
Fonte: Etene/BNB
No Imposto de Renda 2025 (Ano-Calendário 2024), o que valeu foi a isenção para os contribuintes com renda de até R$ 2.259,20 mensais.
No Ceará, 1,1 milhão de trabalhadores do setor formal ganham até R$ 5 mil. Outros 145,2 mil ganham acima de R$ 5 mil. Além da isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, o PL aprovado na Câmara também estabelece um desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Isso faz com que os trabalhadores dessa faixa salarial também tenham um ganho na renda líquida.
Outra mudança diz respeito aos lucros e dividendos, que passam a ser taxados com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
De acordo com o governo federal, o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Defasagem histórica da tabela
O advogado tributarista Mozarth Wierzchowski enfatiza que a faixa de isenção atual é "completamente defasada" e que a mudança, prometida há quase um ano pelo governo, representa um reajuste importante. "Se a gente fizesse o cálculo só pela inflação do ano de 1997 para 2025, a nossa faixa de isenção já teria que ser de R$ 5.700. Acontece que ela acabou nunca sendo atualizada pela inflação. E hoje a gente tem uma faixa de isenção completamente defasada".
Ele lembra que, ao mesmo tempo em que amplia a isenção, o governo cria novas faixas de tributação sobre rendas mais altas para compensar a renúncia fiscal. A previsão é que, até 2027, haja uma sobra de R$ 12,7 bilhões, valor que vai ser usado para compensar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Impactos para as empresas
Com a tributação sobre dividendos, ele avalia que as empresas serão fortemente impactadas. "Isso sim vai causar um impacto bem grande para as empresas e que, a meu ver, vai ser repassado para o consumidor final. As empresas terão uma tributação maior para retirar o dinheiro da pessoa jurídica e repassar para a pessoa física, ou seja, para sair da empresa e ir para o empresário", detalha Mozarth.
Para o mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) Erlan Valverde, "o discurso é de justiça tributária, mas sem calibragem técnica e simplificação, o país corre o risco de punir quem produz e premiar quem dribla o sistema".
"O projeto tem dois efeitos claros: de um lado, o alívio para quem ganha até R$ 5 mil; de outro, a cobrança sobre dividendos acima de R$ 600 mil. O problema é que essa compensação recai sobre empresas que já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo", afirma Valverde.
Diário do Nordeste
