O Ministério Público do Ceará entrou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra um grupo acusado de desvio de verbas públicas em Ereré, com apoio de uma vereadora local. Segundo o órgão, além da parlamentar, participavam do esquema o esposo da vereadora, uma comerciante e uma empresa sediada na cidade e que servia de base para o desvio de verbas.
Eles são apontados como integrantes de uma suposta organização voltada para o desvio de recursos públicos, com indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Vinculada de Ereré, de titularidade da promotora de Justiça Ana Luiza Braun.
A investigação começou a partir de denúncia que chegou à Promotoria sobre crescimento exponencial e injustificado de valores pagos à empresa J N Pessoa Eireli, cujo nome fantasia é Mercantil Nova Opção, que inicialmente pertencia ao marido da vereadora e, em dezembro de 2020, foi repassada para a terceira investigada.
A situação coincidia com o início do mandato da vereadora. A suspeita é que a mudança tenha ocorrido para ocultar apropriação indevida de recursos públicos. Em diligências realizadas na investigação, foi constatado que a sede onde deveria funcionar o mercantil é um imóvel fechado e sem sinal de funcionamento de comércio.
Após quebra de sigilo bancário e fiscal autorizada pela Justiça Estadual, foi verificado um fluxo financeiro incompatível com a estrutura da empresa. A análise financeira dos dados demonstrou ainda que quase todo o recurso público recebido pela empresa era transferido para contas pessoais da vereadora e do marido, o que sinaliza que a suposta dona da empresa atuava como “laranja”.
O Ministério Público alega ainda ter recolhido provas que ligam o esquema à prática de fraude em licitações e desvio recursos destinados à compra de gêneros alimentícios e de materiais de limpeza. Para o MP, as ilegalidades causaram danos ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Entre 2021 e 2024, a empresa recebeu R$ 3.696.935,96 dos cofres públicos, porém as compras da firma não chegaram a R$ 200.000,00. Dos valores recebidos, a maior parte foi transferida para a vereadora e seu esposo: respectivamente, R$2.154.923 e R$ 249.555,91.
