O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 157.627 aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.
Os recursos correspondem a decisões judiciais favoráveis referentes a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, concluídas no mês de agosto.
Desse montante, um destaque especial vai para os estados da 5ª Região, que receberão R$ 515 milhões, abrangendo ações relacionadas tanto a benefícios previdenciários quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
TOTAL DE PAGAMENTOS
Ao todo, os pagamentos contemplam 194.308 processos, muitos de caráter coletivo, que resultaram em vitórias para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que aguardavam a correção de valores.
Esses beneficiários fazem parte de um grupo maior de 247.722 pessoas que acionaram a Justiça contra órgãos da União e tiveram êxito em suas demandas. Somando todas as áreas, o CJF liberou R$ 2,8 bilhões para RPVs — valores que correspondem a causas de até 60 salários mínimos (R$ 91.080).
DINHEIRO NOS TRIBUNAIS
O repasse é feito diretamente aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os depósitos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos cidadãos contemplados.
VALORES POR TRIBUNAL
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 878.146.861,89
Previdenciárias/assistenciais: R$ 753.449.675,88 (36.268 processos, com 43.233 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
Geral: R$ 229.412.406,56
Previdenciárias/assistenciais: R$ 169.019.388,81 (7.120 processos, com 10.157 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 402.281.857,72
Previdenciárias/assistenciais: R$ 330.483.036,12 (10.924 processos, com 14.028 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
Geral: R$ 601.140.843,08
Previdenciárias/assistenciais: R$ 525.549.518,26 (28.542 processos, com 40.816 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 515.188.062,01
Previdenciárias/assistenciais: R$ 439.662.254,73 (21.120 processos, com 35.034 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: 246.003.520,51
Previdenciárias/assistenciais: R$ 223.713.392,95 (12.024 processos, com 14.359 beneficiários)
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