Justiça Eleitoral cassa mandatos de dois vereadores em Penaforte por fraude à cota de gênero

 

                                                                                     foto Aprece 

A Justiça Eleitoral do Ceará decidiu, de forma unânime, nesta terça-feira (23), em segunda instância, pela cassação dos mandatos dos vereadores de Penaforte, João Paulo do Crediário e Toninho Alves, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão teve como fundamento a prática de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

Com a cassação, as vagas na Câmara Municipal passam a ser ocupadas pelos suplentes Mário Matias (MDB) e Novo do Barro Vermelho (UNIÃO). Ambos devem ser diplomados e empossados nos próximos dias, garantindo a recomposição do legislativo penafortense.

O caso ganhou repercussão no município, por envolver dois parlamentares em pleno exercício do mandato. A decisão reforça a importância da observância das normas eleitorais que asseguram a participação feminina na política, previstas pela legislação brasileira como instrumento essencial de promoção da igualdade e da democracia.