A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) autorizou em votação nessa terça-feira (2) o repasse de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS) para o Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), o “Hospital da PM”. O equipamento teve a gestão entregue de volta à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e, com isso, precisa de novas fontes de financiamento.
Na Alece, a medida foi aprovada de forma unânime, com 31 deputados votando a favor. O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), reforçou que o Hospital da Polícia Militar continua podendo conveniar com o Sistema Único de Saúde (SUS), como anteriormente, mas agora, com a especificidade de atender as necessidades próprias dos agentes militares, necessita de recursos próprios.
“Por isso nós destinamos recursos do Fundo de Segurança para financiar a expansão do serviço do Hospital da Polícia Militar, que, inclusive, tem planos bastante ousados para atender a necessidade dos policiais que expõem sua vida a risco, que passam por acidentes e precisam desse cuidado especifico”, disse o líder após a aprovação da matéria.
No projeto de lei complementar 14/2025, o governador Elmano de Freitas (PT) defende a mudança de gestão no Hospital do PM como um avanço na valorização da categoria e no fortalecimento da Polícia Militar. Diz ainda que o novo repasse viabiliza o pleno funcionamento do hospital. “A iniciativa, por consequência, assegura a sustentabilidade e o pleno funcionamento desse serviço, criando condições, inclusive, para futuras expansões do equipamento em benefício das demais carreiras integrantes do sistema de segurança pública do Estado”.
A transferência da gestão do Hospital da PM foi aprovada em maio pela Alece. Da forma que foi definida a mudança, a unidade deve ofertar atendimento de saúde tanto aos militares estaduais e seus dependentes como à população em geral, pelo SUS, em uma percentual de 30% e 70% a cada grupo.
Na época, também foi aprovada a criação de Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento dos Serviços de Saúde Militar do Ceará (Funsaúde Militar) para financiar o funcionamento e a expansão do novo hospital e de outros serviços de saúde para os militares.
