Após o retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a Casa aprovou nessa quinta-feira (7) o primeiro empréstimo para o Governo do Estado no atual semestre e também o primeiro de 2025, no valor de R$ 860,8 milhões. A operação de crédito será feita junto ao Banco do Brasil com garantia da União. O pedido do governo para autorizar a medida teve o apoio de 28 deputados, enquanto outros oito foram contra a medida.
O projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) sobre o novo empréstimo começou a tramitar na Alece na primeira sessão plenária depois do recesso parlamentar, na última terça-feira (5). Com tramitação em regime de urgência aprovado, teria sido aprovado na quarta (6) não fosse pedido de vistas apresentado pela oposição.
Segundo o PL 50/2025, o recurso em questão será destinado ao financiamento de despesas nas áreas de educação, saúde, transportes – incluindo rodovias e outros modais – e demais investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, “com objetivo de ampliar a inclusão social, o bem-estar e o desenvolvimento da população cearense”.
O texto do projeto não aponta quais projetos específicos serão contemplados, mas o líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), relatou em fala com a imprensa que o empréstimo irá viabilizar ações como: a implementação do modelo de ensino em tempo integral em 138 escolas públicas do Estado; as obras de três novos hospitais regionais, incluindo as unidades dos municípios de Iguatu, Baturité e Crateús, com a expansão da assistência hospitalar nos municípios do interior da rede estadual, além do investimento na infraestrutura rodoviária.
O projeto da gestão estadual destaca que o Estado do Ceará vem mantendo uma política fiscal equilibrada e pautada “na mais absoluta responsabilidade” e lembra que em 2024 o Ceará atingiu pela primeira vez em sua história a “nota A” na avaliação da capacidade de pagamento feita Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Também é dito que a dívida pública do Estado reduziu nos últimos anos, atingindo o percentual de 27,06% da receita corrente líquida no primeiro quadrimestre de 2025. O valor é o menor nos últimos 15 anos e fica abaixo do limite máximo de 200%.
Sobre o novo empréstimo, o texto do PL afirma que “a operação de crédito constitui uma medida planejada, responsável e alinhada a capacidade fiscal do Estado, observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais critérios de endividamento definidos pela legislação vigente”.
O novo pedido de empréstimo foi criticado por deputados da oposição, que em sua maioria votou contra a medida. O deputado Sargento Reginauro (União Brasil) alertou para o crescimento do montante de juros pagos pelo Estado e da dívida pública. “Em 2015 nós pagávamos R$ 415 milhões de juros. Em 2024, estamos pagando R$ 1,25 bilhões. (…) Nossa dívida consolidada saiu em 2014 de R$ 8 bilhões para R$ 18 bilhões em 2024. Aumentou 123% a nossa dívida consolidada. O PIB cearense aumentou nesse mesmo período 91%. É um estado que gasta mais do que produz”.
O deputado Salmito Filho (PSB) rebateu Reginauro defendendo que os empréstimos são essenciais para que o Estado tenha condições de garantir os investimentos públicos para ações estratégicas. “Tire os empréstimos para ver se teríamos as estradas que o Ceará tem, os hospitais que o Ceará tem. Pode comparar com qualquer estado, inclusive os ricos como São Paulo e Paraná, o Ceará é um dos estados que mais faz investimentos públicos que se pagam”.
(Por Igor Magalhães)
