O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou oficialmente os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta quarta-feira (6/08), em reação às tarifas de 50% impostas pelo presidente americano, Donald Trump, a produtos brasileiros. O chamado pedido de consulta, entregue à missão dos EUA junto à entidade, representa o primeiro passo de um processo de disputa comercial e tem forte peso simbólico no Palácio do Planalto, que vê a medida como um gesto de defesa do sistema multilateral de comércio.
Apesar da alta probabilidade de não gerar efeito prático imediato, já que as consultas precisam ser aceitas pelo país reclamado e a última instância da OMC está paralisada desde 2019, a decisão foi tomada como resposta estratégica às barreiras unilaterais de Washington. O Itamaraty sustenta que as tarifas violam pilares da organização, como o princípio da transparência, que exige regras claras e previsíveis, e o da nação mais favorecida, que proíbe tratamento discriminatório entre membros.
Além disso, segundo a chancelaria, os percentuais aplicados pelos EUA ultrapassam limites acordados no Schedule of Concessions e desrespeitam a obrigação de compensar países prejudicados por tarifas adicionais. “Ao se distanciar dos compromissos multissetoriais característicos da OMC, a medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”, apontou documento interno do Ministério das Relações Exteriores que fundamentou a iniciativa.
Como funcionam?
O pedido brasileiro ocorre dois dias após reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, presidido pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e integrado por ministros como Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento). Por meio das consultas, o país reclamante busca esclarecimentos sobre a medida contestada e solicita sua modificação.
Se não houver acordo em até 60 dias, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel arbitral, composto por três membros escolhidos em comum acordo. O prazo teórico para conclusão do painel é de até nove meses, mas, na prática, processos complexos podem se arrastar por anos. Caso a decisão seja desfavorável aos EUA, eles poderiam recorrer ao Órgão de Apelação, que está inoperante devido ao bloqueio americano na nomeação de novos juízes, situação que já levou mais de 20 disputas a ficarem “no vácuo”.
A ação brasileira é interpretada como uma tentativa de marcar posição política, preservando a imagem de defensor do comércio internacional baseado em regras e fortalecendo alianças com outros países afetados por medidas unilaterais de Trump. Para diplomatas, ainda que o contencioso não avance à etapa final, o gesto reforça o compromisso do Brasil com a OMC e cria espaço para pressões multilaterais contra as práticas adotadas pelos EUA.
A diretora-geral da entidade, Ngozi Okonjo-Iweala, lembrou no ano passado que, apesar da paralisação da última instância, o sistema de resolução de disputas segue ativo nas fases iniciais. “O Órgão de Apelação está paralisado. Mas o sistema em si não”, afirmou, em referência à importância das consultas e painéis como ferramentas de negociação.
