O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu que os marketplaces terão responsabilidade pela venda de produtos não homologados pela Anatel, ficando passíveis de punições, assim como os comerciantes. A Agência chama de piratas os smartphones, conversores de TV digital conhecidos como TV Box, drones e outros aparelhos que não passaram por certificação.
A campanha recente da Anatel ressalta o risco de esses equipamentos explodirem ou emitirem radiação em frequência nociva para a saúde. A Agência já estava fiscalizando e aplicando sanções contra marketplaces, como Mercado Livre, Amazon, Shopee e Magalu, entre outros, pela conduta de vendedores que ofertavam produtos irregulares.
Isso, segundo especialistas consultados pela reportagem, ocorria mediante a exploração de uma norma cinzenta, já que não havia regulamento sobre a supervisão de plataformas de comércio. A competência da Anatel foi formalizada pelo Conselho Diretor.
De acordo com a Agência, a decisão está fundamentada em pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU) e alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada na sexta-feira (1º), inclui qualquer plataforma digital envolvida no processo de comercialização, mesmo que seja apenas na divulgação e propaganda, abrindo espaço para responsabilizar redes sociais.
