O centrão e o PL fecharam acordo para votar uma pauta de blindagem aos parlamentares contra processos judiciais, em troca da desocupação do plenário da Câmara dos Deputados com o motim bolsonarista. A intenção é a de que parte dessas propostas já seja votada rapidamente na próxima semana, com mudanças na Constituição.
A ideia é proibir investigações contra deputados e senadores enquanto não houver aval prévio do Congresso Nacional e estabelecer três graus de julgamento para os processos contra os congressistas, retirando os casos do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo envolve líderes do PL, Novo, PP, União e PSD, mas não teve a participação ou o aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB). Aliados de Motta afirmam que o acerto não garante que as propostas sejam de fato levadas ao plenário.
Ao chegar à Câmara nessa quinta-feira (7), Motta disse que não se comprometeu com qualquer acordo que envolva votação de propostas para que houvesse a desocupação da mesa.
“A Presidência da Câmara é inegociável, quero que isso fique bem claro. A negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém.”
Atualmente, os processos contra os deputados são julgados diretamente no Supremo quando envolvem questões relacionadas aos mandatos. Com isso, o julgamento se esgota no próprio STF, instância máxima do Judiciário brasileiro, sem possibilidade de solicitar revisão a outros tribunais, embora existam vários recursos ao próprio STF.
O objetivo dos deputados é o de que os processos contra eles tenham três graus de jurisdição. As ações começariam nos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com possibilidade de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e, então, ao STF.
