A Vigilância Sanitária de Iguatu interditou nesta sexta-feira, 11, um estabelecimento de estética que funcionava de forma irregular no município. A ação foi motivada por diversas infrações à legislação sanitária, com riscos diretos à saúde pública, entre elas a realização de procedimentos invasivos por pessoas não habilitadas e o uso de substâncias sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O nome da clínica, no entanto, não foi oficialmente divulgado aos órgãos de imprensa pela VSI.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o local operava sem Alvará Sanitário e sem responsável técnico com formação superior. Também foi verificada a aplicação de injetáveis e substâncias com fins terapêuticos por profissional não habilitado, além do uso de equipamento de ozonioterapia sem respaldo técnico, prática que fere as normas da Lei nº 14.648/2023. O local ainda vendia o produto “Monjaucromo”, que não possui registro na Anvisa e era anunciado com promessas não comprovadas de emagrecimento.
Prevenção
O coordenador da Vigilância Sanitária de Iguatu, Vinícius Mendonça, explicou que a medida de interdição é preventiva e visa proteger a saúde da população. “Não se trata apenas de um descumprimento burocrático, mas de uma ameaça concreta à segurança dos usuários. Procedimentos invasivos só podem ser realizados por profissionais legalmente habilitados, em ambientes devidamente licenciados”, destacou.
Como consequência das irregularidades, o local foi interditado cautelarmente e multado com base na Lei Federal nº 6.437/1977. A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público do Ceará (MPCE) e à Polícia Civil para as providências legais cabíveis.
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