A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quinta-feira (10) novas regras para o funcionamento das sessões plenárias da Casa. Como a Alece iniciou o recesso parlamentar, as mudanças valem para a partir de agosto, com o início do segundo semestre legislativo.
Conforme o projeto de resolução 10/2025, apresentado pela Mesa Diretora, o primeiro expediente, momento da sessão destinado aos pronunciamentos dos deputados, passará a ter duração de 90 minutos, com nove oradores e dez minutos para cada parlamentar. Os oradores serão definidos por ordem alfabética e a sequência será reiniciada sempre que todos os parlamentares tenham participado. Já o segundo expediente terá duração de 60 minutos direcionados a seis oradores, inscritos em ordem cronológica, cada um com tempo de 10 minutos para suas falas.
Conforme o presidente da Assembleia, deputado Romeu Aldigueri (PSB), as mudanças otimizam e democratizam esse espaço dedicado para os parlamentares se manifestarem na Casa.
“Nós somos 46 deputados. O presidente não precisa se inscrever porque ele tem voz a todo momento na presidência da sessão. Então, quanto aos outros 45 deputados, nós temos três sessões de plenário a cada semana, nas terças, quartas e quintas. Nós estamos abrindo 15 inscrições, 9 no primeiro expediente, 6 no segundo expediente, ou seja, a cada semana, todos os 45 deputados vão ter voz e vez. Já vão saber previamente, por ordem alfabética, sua vez. São 15 na terça, 15 na quarta, 15 na quinta”, explicou o presidente da Alece.
Outra alteração é que agora as quartas-feiras serão dedicadas a votações de matéria com a obrigatoriedade da participação presencial dos deputados. A medida era uma pauta da oposição na Casa, atendida em articulação com o presidente Romeu Aldigueri. O formato de sessões híbridas, que permite a participação remota dos parlamentares, inclusive para votar matérias, foi implantado ainda na pandemia de Covid-19, em 2020, mas continuava sendo amplamente utilizado na Alece.
“Tendo em vista que a pandemia se acabou, importante a tecnolocia para termos sessões híbridas, mas acreditamos que temos que ter sessão presencial. Assim, temos o acaloramento democrático das discusssões, debates, com a presença dos deputados”, defendeu Aldigueri.
OUTRAS ALTERAÇÕES NO REGIMENTO DA ALECE
A esse mesmo projeto de resolução que altera o regimento interno da Alece, deputados acrescentaram ainda outras mudanças através de emendas. Uma dessas emendas, também aprovadas pelo plenário, foi proposta pela deputada Larissa Gaspar (PT). Ela adiciona entre os deveres dos parlamentares não praticar a violência política de gênero.
Outra mudança foi feita pelo deputado Bruno Pedrosa (PT), alternado nome da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido para Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento do Semiárido.
