O governo Lula publicou, em edição extra do Diário Oficial na noite desta quarta-feira (11), o decreto que oficializa as mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Ministério da Fazenda tinha anunciado um aumento do imposto para equilibrar às contas públicas, no entanto, após reação do Congresso, ficou acordado um aumento menor do reajuste. Na mesma edição, também foi publicado a Medida Provisória que faz a compensação da redução do imposto.
As principais mudanças se referem ao risco sacado. Nessas operações, haveria uma cobrança fixa de 0,95%, o que foi retirado no novo decreto, passando para 0,19%. Também foi alterado a alíquota cobrada sobre cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, passou de 3,5% para 0,38%.
Outro ponto é a taxação de 5% sobre aportes de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, quando o valor superar R$ 300 mil até o fim desde ano, e quando superar R$ 600 mil a partir do ano que vem.
O governo tinha apresentado a proposta de mudança no IOF para aumentar a arrecadação. A expectativa era arrecadar R$ 60 bilhões com a medida. Nas últimas semanas, no entanto, foram várias as reuniões entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Repubicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, para chegar em um acordo em que não fosse preciso aumentar o imposto.
Com as alterações, a expectativa é que o aumento do IOF só arrecade R$ 18 bilhões a mais no ano que vem. Para conter o rombo, o governo espera que a Medida Provisória publicada hoje seja aprovada pelo Congresso. A medida altera diversos impostos, como uma tributação maior nas apostas esportivas, mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido e títulos de investimentos que deixarão de ser isentos.
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