A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um projeto de lei da deputada federal Luizianne Lins (PT) sobre a compra de alimentos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Pela matéria, fica estabelecido que os alimentos comprados pelo Pnae deverão ser entregues pelos fornecedores com prazo restante de validade superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final.
O projeto recebeu relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que foi lido pela senadora Augusta Brito (PT) durante a comissão. A relatora promoveu algumas alterações no texto original da deputada petista. Uma delas é a que deixa explícito que a regra valerá somente para os gêneros alimentícios em que é obrigatória a determinação de prazo de validade.
“Nem todos os alimentos estão incluídos nas determinações de prazo de validade do Código de Defesa do Consumidor ou de normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Assim, mantemos como regra geral a de que os gêneros alimentícios deverão ter, na ocasião da entrega, prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre sua data de fabricação e sua data final de validade, redação semelhante à original do PL da deputada Luizianne Lins”, esclarece no parecer.
Com a medida, a senadora flexibiliza a regra para a aquisição de alimentos de agricultura familiar, devido às peculiaridades do setor e dificuldades. Além disso, ela também ainda aumentou o percentual mínimo da aplicação dos recursos do Pnae na compra de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações – assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais. Com a mudança, o percentual sobe de 30% para 45% do total de recursos.
“Essa medida é essencial para reforçar a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, fortalecer a economia rural e incentivar o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais e dos pequenos produtores rurais. Ademais, segundo informações fornecidas pelo governo, a prestação de contas indica que já atingimos 45% da média nacional, demonstrando a viabilidade deste ajuste”, argumenta.
A matéria segue agora para análise do Plenário com requerimento para votação em regime de urgência.
