O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6/03) novas medidas para reforçar a segurança do Pix. Entre as principais mudanças, está a determinação de que instituições financeiras e de pagamento excluam chaves Pix de pessoas físicas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Além disso, chaves Pix vinculadas a endereços de e-mail não poderão mais mudar de titularidade, e informações associadas a chaves aleatórias ficarão impedidas de sofrer alterações. A medida visa dificultar fraudes e garantir maior transparência nas transações realizadas pelo sistema.
Com as novas regras, bancos e instituições financeiras precisarão assegurar que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal. Isso significa que chaves associadas a CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, e CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos” serão removidas da base de dados.
Em nota, o BC ressaltou que a restrição não tem relação com o pagamento de tributos, mas exclusivamente com a regularização cadastral do titular junto à Receita Federal. A declaração ocorre após o Pix ter sido alvo de desinformação no início do ano, quando circularam rumores de que a ferramenta seria usada para penalizar contribuintes inadimplentes. O BC registra, atualmente, 836 milhões de chaves Pix cadastradas. Destas, 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1% – cerca de 8 milhões – apresenta problemas.
Impacto
Segundo o BC, cerca de 8 milhões de chaves Pix podem ser impactadas pela nova medida, por apresentarem alguma irregularidade cadastral na Receita Federal. Desse total, 4,5 milhões de CPFs estão cadastrados com divergências de grafia entre a base do banco e a da Receita, como diferenças na escrita de sobrenomes. Já 3,5 milhões de chaves pertencem a indivíduos falecidos, um problema que vinha sendo explorado em golpes financeiros.
Para evitar exclusões indevidas, as instituições financeiras poderão entrar em contato com os clientes para corrigir eventuais inconsistências antes de remover as chaves. Com a popularização do Pix e sua utilização cada vez mais ampla em transações comerciais e pessoais, o BC tem buscado constantemente aperfeiçoar a segurança do sistema. A implementação dessas novas diretrizes têm como objetivo reduzir fraudes e garantir que todas as transações ocorram dentro de padrões confiáveis de identificação.
Consulta
Para consultar se o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) está suspenso ou cancelado, bem como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é preciso acessar o site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp, informar o CPF e a data de nascimento e clicar em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a situação cadastral constará como regular. O mesmo ocorre no caso do CNPJ.
Há diferentes motivos para o CPF ou CNPJ ser considerado irregular pela Receita Federal. O CPF é suspenso quando tem informações incorretas ou incompletas no cadastro. Já o cancelado se deve à duplicidade ou decisão de processo. O CPF é considerado nulo quando há erro grave ou fraude e de titular falecido quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. O CNPJ é suspenso quando há inconsistência nos dados, não cumprimento de obrigações legais, domicílio no exterior ou indício de fraude. O inapto é quando a pessoa jurídica passa dois anos consecutivos sem apresentar declarações contábeis.
