Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do projeto de lei que estabelece regras para "devedores contumazes", o deputado Danilo Forte (União Brasil) incluiu no texto a criação do programa "QuitaFazenda". A proposta, divulgada inicialmente nessa segunda-feira (2), funciona como um modelo de "Refis", permitindo a quitação antecipada de parcelamentos com redução de juros e encargos para dívidas tributárias. O parecer detalhado será apresentado nesta terça-feira (3). As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o deputado, a iniciativa tem como objetivo aumentar a adesão aos programas de regularização tributária, ampliando a base de contribuintes em conformidade e reduzindo a inadimplência. A expectativa é de que o programa gere receitas imediatas para os cofres públicos, além de estabilizar o fluxo de arrecadação.
O programa prevê, ainda, a remissão automática de débitos tributários de até R$ 10 mil que estejam suspensos ou em discussão administrativa, além da criação de outros programas de conformidade tributária, como o "Confia", onde serão ofertados benefícios como a renovação simplificada de certidões fiscais e a possibilidade de diálogo prévio antes da aplicação de penalidades.
