O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), anunciou nesta última terça-feira (19) que suspendeu o processo de licitação para concessão de serviços de iluminação pública e rede de semáforos, na qual o valor total poderia custar cerca de R$ 4 bilhões e tinha o período previsto de 15 anos para prestação dos serviços públicos. Ele estava previsto para ocorrer em 30 de dezembro deste ano.
O pronunciamento foi feito pelas redes sociais do prefeito, que afirmou que a decisão não afetará os serviços essenciais da cidade.
“Determinei a suspensão do processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica do município de Fortaleza, iniciado ainda no ano passado. A licitação poderá ser conduzida pela próxima administração. A decisão não afetará os serviços essenciais para a cidade. O nosso compromisso é garantir uma transição tranquila entre os governos, bem como a transparência dos atos da nossa gestão”, escreveu Sarto.
O gestor complementa: “Reforço que o processo de contratação foi iniciado há mais de um ano, cumprindo todos os requisitos da legislação específica para uma concessão pública e atendendo aos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Dentro do cronograma, realizamos também audiência pública no dia 26 de janeiro deste ano, no Gran Mareiro Hotel, conforme divulgado no portal da Prefeitura de Fortaleza. O edital segue disponível no portal de Compras do Município”.
Entenda o caso
A licitação em questão concede os serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica da cidade de Fortaleza. O período previsto para a concessão dos serviços públicos é de 15 anos.
A abertura da licitação estava marcada para dia 30 de dezembro, último dia do governo de José Sarto em Fortaleza. O certame poderia causar um custo mensal de até R$ 23,2 milhões para os cofres públicos, representando uma despesa total de até R$ 4,1 bilhões.
Opositores do prefeito contestaram a medida, como os vereadores reeleitos Gabriel Biologia (PSOL), Júlio Brizzi (PT) e a deputada estadual Larissa Gaspar (PT), que chegou a protocolar um pedido de suspensão da licitação na última segunda-feira (18).
“Sarto teve quatro anos para resolver o problema da iluminação pública e da rede de semáforos da cidade e só agora, no final da sua gestão resolve publicar essa licitação com custos altíssimos bem acima dos que são praticados em outras cidades”, afirmou a deputada, em vídeo divulgado nas suas redes sociais. Ela teria entrado com um processo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Em resposta ao O Estado, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que a licitação seguiu todos os prazos legais previstos e respeitou períodos exigidos para consulta pública, apreciação e despacho pelo TCE-CE.
Acerca do valor da licitação, a gestão declarou: “O valor de licitação estipulado, portanto, é resultante de estudos técnicos realizados pela administração pública, considerando a viabilidade econômica da concessão e a geração de receita capaz de suportar os encargos de investimentos e custos, e gerar atratividade de mercado”.
(Por Caio Salgueiro)
