A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (19) novo empréstimo para o Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 822,6 milhões. O investimento é destinado à duplicação da capacidade do Eixão das Águas, beneficiando diretamente 4,6 milhões de habitantes com a ampliação da vazão de 11 para 22 metros cúbicos por segundo.
O projeto de lei 117/2024, enviado pelo Executivo à Alece e que trata da autorização para o empréstimo, prevê a instalação de três novos conjuntos de motobombas e equipamentos hidromecânicos que garantirão maior eficiência no abastecimento humano, agricultura irrigada e indústria na região do Vale do Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza, incluindo o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Ainda segundo o texto, com o investimento aprovado, será possível melhorar o aproveitamento das águas do Rio São Francisco, beneficiando mais de 22 mil hectares de perímetros irrigados. O investimento na infraestrutura hídrica do Estado deve impactar diretamente metade da população cearense.
Situação fiscal do Estado
Pouco antes da aprovação da matéria, o líder do PT e do bloco governista no Legislativo estadual, deputado estadual De Assis Diniz (PT), rebateu críticas da oposição sobre os empréstimos realizados pelo Estado do Ceará. Diniz apresentou o dado de que o Ceará obteve nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), uma classificação atribuída pelo Tesouro Nacional. Essa teria sido a primeira vez na história que o Ceará alcançou essa classificação, desde que a Secretaria do Tesouro Nacional iniciou suas avaliações.
Para o petista, essa informação reforça o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão do governador Elmano de Freitas (PT). “O governador Elmano de Freitas anunciou que o Ceará alcançou a nota A, uma conquista que demonstra nossa capacidade de planejamento e de transformar políticas públicas em ações concretas. Esse reconhecimento nos dá maior segurança para ampliar investimentos e enfrentar os desafios sociais”, afirmou.
O deputado explicou que, com uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 38 bilhões, o Estado conseguiu ampliar sua capacidade de endividamento de R$ 2,7 bilhões para até R$ 8 bilhões, permitindo assim fazer maiores investimentos para obras públicas, geração de emprego e renda e no combate à fome. “Isso nos permitirá fazer mais pelo povo cearense, melhorando a infraestrutura, o desenvolvimento econômico e as condições de vida da nossa população”, completou.
Da oposição ao Governo do Estado, o deputado Sargento Reginauro (União Brasil) afirmou que o atual governo estadual já somou um total de R$ 3 bilhões em empréstimos realizados. Disse ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “redundância” e “falta de efetividade” na forma como os recursos são gastos pelo Estado do Ceará.
