O candidato eleito ao Conselho Tutelar de Santa Quitéria, Francisco Natálio de Sousa Duarte, foi impedido por decisão judicial, de tomar posse nesta quarta-feira (10/01) para o mandato de quatro anos no cargo, devido irregularidades constatadas pelo Ministério Público durante o processo eleitoral. A denúncia é de que ele teria sido beneficiado de propaganda feita por um vereador e seus familiares. Desta forma, o primeiro suplente Cricy Oliveira assumiu a vaga, até que o caso esteja transitado em julgado.
A promotora Priscila Rayana de Medeiros Souza ajuizou uma Ação Civil Pública pela suspensão da candidatura, em face de Natálio ter violado algumas regras que regem a eleição, embora tenha sido advertido pela comissão e ter havido reincidência na conduta vedada. "O MP obteve uma liminar com a suspensão, é uma decisão provisória, mas o processo ainda está em trâmite. O candidato está exercendo o seu direito da ampla defesa ao contraditório e não pode ser nomeado até o julgamento final", declarou ao A Voz de Santa Quitéria.
Segundo Priscila Rayana, o apoio político explícito feito pelo vereador Eliandro Mesquita, com pedido de votos para o candidato, "desequilibra a igualdade de oportunidades entre os demais postulantes", inclusive de que teria persistido, mesmo alertado, com vídeos de crianças familiares do parlamentar, o que é expressamente vedado por leis e resoluções que regem o pleito.
Após dois mandatos fora do Conselho Tutelar, Natálio obteve em 1º de outubro, 749 votos, ficando na segunda colocação no município. A decisão ainda cabe recurso para outras instâncias. Durante a solenidade de posse, na Câmara Municipal, foi informado ao público presente, a determinação para que ele não fosse diplomado, porém sem informar detalhes. Até o fechamento desta matéria, Natálio e Eliandro não haviam se posicionado sobre.
a voz de Santa Quitéria
