As investigações se iniciaram a partir de fiscalização da Anatel, que levantou o funcionamento ilegal da emissora de rádio, sem autorização estatal no distrito de São Miguel, sendo constatado que o responsável pela operação clandestina é reincidente no crime em apuração.
Na operação, que contou com participação da Anatel, foram apreendidos equipamentos utilizados na transmissão ilegal, mídias e documentos que vão instruir o inquérito policial.
O investigado pode responder pelo cometimento do crime de desenvolvimento clandestino em atividades de telecomunicação, com penas de até quatro anos de prisão e multa, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material apreendido. As investigações continuam, com análise do material apreendido.
Outras denúncias – Este caso não é fato isolado no Ceará. No município de Massapê, na zona norte do Ceará, a rádio pirata Marques Novo Tempo FM (105,9 FM) há anos vem desafiando a Anatel, utilizando radiofrequência FM sem licença de funcionamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações.
A Portaria 4.472, de 27 de dezembro de 2018, declarou perempta – ou seja, sem amparo jurídico legal – a autorização outorgada à Associação Comunitária Raimunda Cleonice Linhares para executar o serviço de radiodifusão comunitária em Massapê, em razão de não ter apresentado, no tempo legal previsto, o requerimento de renovação da outorga. Na prática, a concessão para operar deixou de existir e, portanto, a emissora atua à margem da lei como uma rádio pirata.
Embora insista em se autodenominar rádio comunitária, apenas as que se enquadram nessa categoria são as emissoras que atendem às exigências legais.
