Segundo Lupi, a redução da fila é o principal desafio da Previdência, sobretudo diante da recente alta na solicitação de benefícios. “Em agosto, mais de 1 milhão de brasileiros entraram com algum pedido dentro “Meu INSS” ou na Previdência Social. Pedido de todo tipo, como aposentadoria, pensão, salário-acidente, salário-gestante, entre outros. É o recorde da nossa história”, ressaltou.
Conforme Lupi, além de resolver o problema da fila “herdado” de governos passados, é preciso analisar os pedidos atuais. “O nosso esforço é que, até o fim de dezembro, consigamos enquadrar esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias. Coloco isso como o maior desafio da minha vida”.
Lupi reafirmou o papel estratégico da Previdência, que hoje atende mais de 38 milhões de brasileiros ao custo mensal de R$ 50 bilhões. “60% dos municípios brasileiros são sustentados pelo dinheiro da Previdência: por nossos aposentados, pensionistas. Não se pode tratar esse grande programa social apenas com o número matemático de superavitário ou deficitário”.
Emendas e projetos
O debate ocorreu na Comissão de Previdência da Câmara, onde vários deputados – como Márcio Honaiser (PDT-MA), Rogéria Santos (Republicanos-BA), Leo Prates (PDT-BA) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) – prometeram apoio orçamentário ao Programa PREVMóvel por meio de emendas individuais.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou a contribuição de dois projetos de lei recentemente relatados por ela: o primeiro, já aprovado pelo Plenário da Câmara, protege idosos e vulneráveis contra fraudes nos empréstimos consignados (PL 2131/07), enquanto o segundo, aprovado na Comissão de Previdência, facilita a “teleperícia” e a análise remota de documentos (PL 1140/23).
Juros do crédito consignado
O empréstimo consignado foi o tema da audiência de Carlos Lupi, que teve a convocação transformada em convite na Comissão de Previdência. A iniciativa foi do deputado Capitão Alberto Neto, para quem as recentes mudanças nas taxas de juro do consignado vêm empurrando idosos e carentes para “créditos predatórios”. Neto argumenta que o empréstimo consignado é usado principalmente na compra de remédios e pagamento de dívidas.
“Nós estamos no menor índice de oferta de consignados desde 2017. Não é só a taxa Selic, a gente tem que entender toda a cadeia: o custo operacional, a captação do recurso e a distribuição, porque, se não tiver gente para ofertar lá na ponta, os mais vulneráveis, sem acesso à rede bancária, não vão ter acesso ao crédito mais barato e vão ser alvos do crédito mais caro”.
O ministro explicou que as alterações na taxa de juros foram determinadas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), do qual participam representantes de governo, empregadores, aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa. Sob argumentos de aumentar a sustentabilidade econômica do sistema, passou-se a usar nova taxa de referência (de 16,10% para 20,12%), que, combinada com a inflação, determina a atual taxação de 1,91% do consignado em benefícios previdenciários.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apontou “perversidade” do empréstimo consignado, por causa do desconto compulsório no contracheque do beneficiário, que fica sem poder de negociação da dívida.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
